Questão de Direito Administrativo

Assinale a alternativa correta considerando a Resolução nº 6, de 2020, que dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar aos alunos da educação básica no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). 1. Na aplicação dos recursos, no âmbito do PNAE, no máximo 20% podem ser destinados à aquisição de cereais, com aditivo ou adoçado, de bala e similares, confeito, bombom, chocolate em barra e granulado, biscoito ou bolacha recheada, bolo com cobertura ou recheio e gelatina. 2. Na aplicação dos recursos, no âmbito do PNAE, no mínimo 75% devem ser destinados à aquisição de alimentos in natura ou minimamente processados. 3. Do total dos recursos financeiros repassados pelo FNDE no âmbito do PNAE, no mínimo 30% devem ser utilizados na aquisição de gêneros alimentícios orgânicos, diretamente da Agricultura Familiar. 4. A aquisição de gêneros alimentícios, no âmbito do PNAE, deverá obedecer ao cardápio planejado pelo nutricionista, observando as diretrizes da resolução supracitada, e deverá ser realizada, sempre que possível, no mesmo ente federativo em que se localizam as escolas, priorizando os alimentos orgânicos e/ou agroecológicos. 5. A Entidade Executora ou a Unidade Executora poderá prever em edital de licitação, ou na chamada pública, a apresentação de amostras pelo licitante classificado provisoriamente em primeiro lugar, para avaliação e seleção do produto a ser adquirido, as quais deverão ser submetidas a análises necessárias, imediatamente após a fase de homologação. Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.