Question

Durante atendimento em um ambulatório especializado do SUS, um usuário formaliza pedido de acesso ao relatório social elaborado pelo Serviço Social, destinado a subsidiar decisão administrativa sobre seu acompanhamento. O documento contém informações produzidas a partir de entrevistas com familiares e registros de outros profissionais da equipe multiprofissional. Considerando o Código de Ética Profissional, a Resolução CFESS nº 273/1993, Resolução n° 1.098/2025 e a legislação relativa ao acesso às informações pessoais, a conduta mais adequada da/o Assistente Social é:

Accepted Answer

C) Assegurar o direito do usuário de acessar as informações que lhe dizem respeito, observando os limites éticos e legais do sigilo profissional, resguardando informações de terceiros e, quando necessário, adotando as medidas técnicas cabíveis para sua proteção.

Answer

A) Indeferir o pedido, uma vez que os documentos produzidos pelo Serviço Social possuem caráter institucional e não podem ser disponibilizados aos usuários.

Answer

B) Encaminhar o requerimento para decisão da chefia imediata, considerando que o acesso aos documentos técnicos depende de autorização administrativa.

Answer

D) Disponibilizar integralmente o documento, em observância ao princípio da transparência administrativa e o direito de acesso do usuário.

Answer

E) Condicionar o acesso do usuário à apresentação de determinação judicial, considerando que documentos técnicos do Serviço Social somente podem ser disponibilizados mediante a autoridade competente.

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