Questão de Direito Penal

Assinale V (verdadeiro) ou F (Falso), para as afirmativas a seguir. ( ) Refere-se à contravenção à incolumidade pública o ato de provocar o desabamento de construção ou, por erro no projeto ou na execução, dar-lhe causa, conforme art. 29 do decreto-lei nº 3.688, de 3 de outubro de 1941. ( ) De acordo com a lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, a acessibilidade é direito que garante à pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida viver de forma independente e exercer seus direitos de cidadania e de participação social. A concepção e a implantação de projetos que tratem do meio físico, de transporte, de informação e comunicação, inclusive de sistemas e tecnologias da informação e comunicação, e de outros serviços, equipamentos e instalações abertos ao público, de uso público ou privado de uso coletivo, tanto na zona urbana como na rural, devem atender aos princípios do desenho universal, tendo como referência as normas de acessibilidade. ( ) A lei nº 9.455, de 7 de abril de 1997 constitui crime de tortura: constranger alguém com emprego de violência ou grave ameaça, causando-lhe sofrimento físico ou mental com o fim de obter informação, declaração ou confissão da vítima ou de terceira pessoa e/ou para provocar ação ou omissão de natureza criminosa e/ou em razão de discriminação racial ou religiosa. ( ) De acordo com o Estatuto da Pessoa Idosa entre esse grupo, é assegurada prioridade especial aos maiores de 75 (setenta e cinco) anos, atendendo-se suas necessidades sempre preferencialmente em relação às demais pessoas idosas. ( ) O Estatuto do Torcedor prevê que a prevenção da violência nos esportes é de responsabilidade estritamente particular ou seja, das confederações, federações, ligas, clubes, associações ou entidades esportivas, entidades recreativas e associações de torcedores, inclusive de seus respectivos dirigentes, bem como daqueles que, de qualquer forma, promovem, organizam, coordenam ou participam dos eventos esportivos. A alternativa que contém a sequência correta, de cima para baixo, é a