Questões de Direito Tributário · COPESE-UFT
Direito TributárioOutros temasCOPESE-UFT 2016
Prefeitura Municipal de Gurupi-TO
Questão de Direito Tributário
“O imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbano (IPTU) em Gurupi - TO tem como fato gerador a propriedade, o domínio útil ou a posse de bem imóvel por natureza ou por acessão física, como definido na lei civil, localizado na zona urbana e suburbana do município” (CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL DE GURUPI – TO). Conceitualmente, esse imposto é considerado:
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