Question

Na hipótese de conciliação trabalhista, o termo que for lavrado valerá como decisão irrecorrível,

Accepted Answer

D) exceto para a Previdência Social, que poderá interpor o recurso ordinário, por meio da União, quanto às contribuições que lhe forem devidas, se a demanda estiver na fase de conhecimento.

Answer

A) exceto se for parte a Fazenda Pública, a qual deverá ratificar o acordo no prazo alusivo ao recurso.

Answer

B) inclusive para a Previdência Social, desde que esteja presente o representante do Ministério Público do Trabalho.

Answer

C) exceto para a Previdência Social, que poderá interpor agravo de instrumento quanto às contribuições que lhe forem devidas.

Answer

E) inclusive para a Previdência Social, independentemente da presença do representante do Ministério Público do Trabalho.

Mais questões de Outros temas