Question

Tipo 1 – Página 10

Assinale a alternativa INCORRETA sobre obrigação tributária.

Accepted Answer

B) Fato gerador da obrigação acessória é a situação definida em lei como necessária e suficiente à sua ocorrência. IBADE

Answer

A) A inobservância da obrigação acessória converte-se em obrigação principal relativamente à penalidade pecuniária.

Answer

C) A obrigação tributária é principal ou acessória.

Answer

D) Sujeito passivo da obrigação acessória é a pessoa obrigada às prestações que constituam o seu objeto.

Answer

E) As convenções particulares, relativas à responsabilidade pelo pagamento de tributos, não podem ser opostas à Fazenda Pública, para modificar a definição legal do sujeito passivo das obrigações tributárias correspondentes.

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