Question

A habilitação é a fase da licitação em que se verifica o conjunto de informações e documentos necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, dividindo-se em jurídica, técnica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira. Além disso, conforme a Lei n. 14.133/2021, as condições de habilitação serão definidas no edital e, quanto à qualificação técnico-profissional e técnico-operacional há uma lista restritiva dos documentos que podem ser exigidos dos licitantes, estando CORRETO afirmar que, dentre a documentação comprobatória, pode-se exigir:

Accepted Answer

C) indicação do pessoal técnico, das instalações e do aparelhamento adequados e disponíveis para a realização do objeto da licitação, bem como da qualificação de cada membro da equipe técnica que se responsabilizará pelos trabalhos.

Answer

A) prova do atendimento de requisitos previstos em lei especial, quando for o caso; e registro ou inscrição obrigatória na entidade profissional competente em todos os casos.

Answer

B) declaração de que o licitante tomou conhecimento das informações importantes e das condições gerais para o cumprimento das obrigações objeto da licitação.

Answer

D) certidões e atestados, regularmente emitidos pelo conselho profissional competente, obrigatoriamente, que demonstrem capacidade operacional na execução de serviços similares de complexidade tecnológica e operacional claramente superior.

Answer

E) atestados ou outros documentos hábeis emitidos por entidades estrangeiras, acompanhados de tradução para o português, condição indispensável para aferição de sua adequação ao objeto da licitação.

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