Question

Os benefícios eventuais foram tratados no artigo 22 da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) e no Decreto nº 6.307, de 14 de dezembro de 2007. Podemos traduzi-los como provisões gratuitas implementadas em espécie ou em pecúnia que visam cobrir determinadas necessidades temporárias em razão de contingências, relativas a situações de vulnerabilidades temporárias, em geral relacionadas ao ciclo de vida, a situações de desvantagem pessoal ou a ocorrências de incertezas que representam perdas e danos.
Sobre os benefícios eventuais, marque a afirmativa INCORRETA.

Accepted Answer

B) A concessão do benefício eventual vincula-se às comprovações de pobreza e é direcionado à população com renda até ¼ do salário mínimo, sendo financiado exclusivamente com recursos dos próprios municípios, dentro de teto financeiro previsto a partir da Lei Orçamentária.

Answer

A) Para atendimento de vítimas de calamidade pública, poderá ser criado benefício eventual de modo a assegurar-lhes a sobrevivência e a reconstrução de sua autonomia.

Answer

C) O auxílio por morte é um dos benefícios eventuais e atenderá, prioritariamente, às despesas de urna funerária, velório e sepultamento; a necessidades urgentes da família para enfrentar riscos e vulnerabilidades advindas da morte de um de seus provedores ou membros; e a ressarcimento, no caso da ausência do benefício eventual no momento em que este se fez necessário.

Answer

D) O auxílio por natalidade é um dos benefícios eventuais e atenderá, preferencialmente, aos aspectos de necessidades do nascituro; apoio à mãe nos casos de natimorto e morte do recém-nascido; e apoio à família no caso de morte da mãe.

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