Questões de Direito Constitucional · FEPESE
Direito ConstitucionalOutros temasFEPESE 2025
– Prefeitura Municipal de Pinhalzinho
Questão de Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal: 1. É assegurada, nos termos da lei, a prestação de assistência religiosa nas entidades civis e militares de internação coletiva. 2. Em nenhuma hipótese o cidadão será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção ideológica ou política. 3. É inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos. 4. É garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e às suas liturgias. Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.