Legislação Penal EspecialAbuso de autoridade (Lei 13.869/19)IF-SC 2017
IF-SC
Questão de Legislação Penal Especial
Considerando o projeto ético-político do Serviço Social e a Política de Educação enquanto um dos espaços sociocupacionais de atuação do Assistente Social, avalie os princípios fundamentais presentes no Código de Ética Profissional do Assistente Social que corroboram com a concepção de educação que deve orientar a atuação profissional. Marque a seguir com V para verdadeiras e F para as falsas. ( ) Empenho na eliminação de todas as formas de preconceito, incentivando o respeito à diversidade, à participação de grupos socialmente discriminados e à discussão das diferenças. ( ) Ampliação e consolidação da cidadania, considerada tarefa primordial de toda sociedade, com vistas à garantia dos direitos civis sociais e políticos das classes trabalhadoras. ( ) Posicionamento em favor da equidade e justiça social, que assegure universalidade de acesso aos bens e serviços relativos aos programas e políticas sociais, bem como sua gestão democrática. ( ) Denunciar, no exercício da profissão, às entidades de organização da categoria, às autoridades e aos órgãos competentes, casos de violação da Lei e dos Direitos Humanos, quanto a: corrupção, maus tratos, torturas, ausência de condições mínimas de sobrevivência, discriminação, preconceito, abuso de autoridade individual e institucional, qualquer forma de agressão. ( ) Reconhecimento da liberdade como valor ético central e das demandas políticas a ela inerentes - autonomia, emancipação e plena expansão dos indivíduos sociais. Assinale a alternativa que contém a sequência CORRETA de cima para baixo.
Mais questões de Abuso de autoridade (Lei 13.869/19)
- FundatecCom referência na Lei de Abuso de autoridade, Lei nº 13.869/2019, analise as assertivas abaixo: I. O agente público condenado por praticar crime de abuso de autoridade poderá perd…
- FundatecSobre os crimes de abuso de autoridade, previstos na Lei nº 13.869/2019, assinale a alternativa INCORRETA.
- Fundatec 2026Nos termos da Lei de Abuso de Autoridade, quem deixar de identificar-se ou identificar-se falsamente ao preso por ocasião de sua captura ou quando deva fazê-lo durante sua detençã…
- Cebraspe 2026A instauração de procedimento investigatório penal contra alguém, sem a existência de qualquer indício da prática de crime, configura abuso de autoridade, ressalvada a hipótese de…
- Cebraspe 2026Os crimes previstos nessa lei são de ação penal pública incondicionada, sendo incabível a queixa subsidiária.
Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.

