Questão de Educação e Pedagogia

A Lei 8069/90 do Estatuto da Criança e do Adolescente-ECA, no Capítulo IV, que trata do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer determina que I. compete ao poder público recensear os educandos no ensino fundamental, fazer-lhes a chamada e zelar, juntamente com os pais ou responsável, pela frequência à escola. II. os pais ou responsável têm a obrigação de matricular seus filhos ou pupilos na rede regular de ensino. III. os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental comunicarão ao Conselho Tutelar os casos de maustratos envolvendo seus alunos. IV. compete aos estudantes do ensino fundamental informar ao Conselho de Classe sobre sua frequência à escola. Estão CORRETOS os itens