Segurança Pública e Legislação PolicialOutros temasCebraspe 2020
DEPEN
Questão de Segurança Pública e Legislação Policial
A3 – SEGURANÇA PENITENCIÁRIA E O USO
No que se refere à constituição e à divisão de competências da Secretaria Nacional de Políticas Penais (SENAPPEN), bem como ao organograma das penitenciárias federais, julgue os itens que se seguem. Vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, a SENAPPEN é um órgão executivo cujo escopo é a administração do Sistema Penitenciário Federal e do Fundo Penitenciário Nacional, bem como a fiscalização e promoção das normas contidas na Lei de Execuções Penais e das diretrizes dispostas pelo Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.