Question

O Código Penal Brasileiro (Decreto-Lei nº 2.848/1940) prescreve no seu artigo 7º que ficam sujeitos à lei brasileira, embora cometidos no estrangeiro, os crimes:

Accepted Answer

E) Contra o patrimônio ou a fé pública da União, do Distrito Federal, de Estado, de Território, de Município, de empresa pública, sociedade de economia mista, autarquia ou fundação instituída pelo Poder Público.

Answer

A) De genocídio, quando o agente for brasileiro nato ou naturalizado, ou estrangeiro domiciliado no Brasil.

Answer

B) Contra o patrimônio ou a fé pública da União, do Distrito Federal, de Estado, de Município, de empresa pública, sociedade de economia mista, autarquia ou fundação instituída pelo Poder Público.

Answer

C) Contra a vida ou a liberdade do Presidente da República, do Governador ou Prefeito.

Answer

D) Contra a administração pública, direta ou indireta, de empresa pública, sociedade de economia mista, autarquia ou fundação, por quem está a seu serviço.

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