Considerando as disposições do Código P… (Cebraspe 2023)

Direito PenalOutros temasCebraspe 2023

PGM SP

Considerando as disposições do Código Penal, assinale a opção correta.

AO exercício legal de direito afasta a culpabilidade do agente e o excesso é punível se doloso ou culposo.BO estado de necessidade afasta a ilicitude da conduta e o excesso só é punível se doloso.CO estrito cumprimento de dever legal afasta a culpabilidade do agente e se aplica exclusivamente aos funcionários públicos.DO exercício legal de direito afasta a ilicitude da conduta e o excesso é punível se doloso ou culposo.EA legítima defesa afasta a ilicitude da conduta e o excesso só é punível se doloso.

Mais questões de Outros temas

FGVDexter ingressou em um ônibus e, mediante grave ameaça, consistente em emprego de arma de fogo, determinou que os passageiros lhe entregassem os seus bens. Nesse contexto, três di…
FGVNo Art. 107, o Código Penal arrola diversas causas extintivas da punibilidade, dentre elas a anistia, a graça e o indulto. Acerca dessas causas, é correto afirmar que:
FGVApós complexo e exemplar trabalho investigativo realizado pela Polícia Federal, descobriu-se que Fábio, primário, transportou, mediante fraude, Luana, pessoa maior e capaz, para f…
FGVRafael, nascido em 15/02/2005, foi representado pelo Ministério Público pela prática de ato infracional análogo ao delito tipificado no Art. 157, caput, do Código Penal ocorrido e…
FundatecSegundo os termos do Código Penal, quem inculcar ou anunciar cura por meio secreto ou infalível pratica o crime de:

Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.