Direito Processual CivilOutros temasAVANÇASP 2025
CM Itupeva
Questão de Direito Processual Civil
Acerca dos recursos extraordinários, de acordo com o Código de Processo Civil e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, analise as assertivas a seguir. I – O pedido de concessão de efeito suspensivo a recurso extraordinário ou a recurso especial poderá ser formulado por requerimento dirigido ao tribunal superior respectivo, no período compreendido entre a publicação da decisão de admissão do recurso e sua distribuição, ficando o relator designado para seu exame prevento para julgá-lo. II – É admissível o recurso extraordinário, mesmo quando a decisão recorrida se assenta em mais de um fundamento suficiente e o recurso não abrange todos eles. III – Na hipótese de interposição conjunta de recurso extraordinário e recurso especial, se o relator do recurso especial considerar prejudicial o recurso extraordinário, sobrestará o julgamento e remeterá os autos ao Supremo Tribunal Federal, cabendo, desta decisão, o recurso de agravo interno. IV – Realizado o juízo de admissibilidade e, se positivo, o feito será remetido ao Supremo Tribunal Federal ou ao Superior Tribunal de Justiça, desde que o recurso ainda não tenha sido submetido ao regime de repercussão geral ou de julgamento de recursos repetitivos; o recurso tenha sido selecionado como representativo da controvérsia; ou o tribunal recorrido tenha refutado o juízo de retratação. Está correto o que se afirma em:
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