TJ RR 25 NOTARIOS 2025

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1. 16Direito CivilO Código Civil de 2002 inovou ao prever que os cartórios de registro civil de pessoas jurídicas registrem
2. 27Direito ConstitucionalCom base na jurisprudência do STF acerca do habeas data, assinale a opção correta.
3. 36Direito AdministrativoBeatriz, Gisela e Carla são servidoras públicas, e as seguintes situações ocorreram no exercício de sua função pública: Beatriz liberou verba pública sem a estrita observância das normas pertinentes;…
4. 38Direito AdministrativoSegundo entendimento do STJ, é permitida a instauração de processo administrativo disciplinar com base em denúncia anônima, desde que devidamente motivada e com amparo em investigação ou sindicância,…
5. 39Direito CivilPrescrição e decadência são fatos jurídicos por meio dos quais a ordem jurídica confere destaque ao princípio da
6. 40Direito AdministrativoLucas, Pedro, João e Frederico são servidores públicos que, no exercício de suas funções, causaram prejuízo a terceiros. Lucas é servidor da secretaria da saúde de certo estado; Pedro, do gabinete do…
7. 41Direito AdministrativoCom base no disposto na Lei n.º 9.784/1999, é correto afirmar que o ato administrativo deverá ser motivado quando I criar regra geral para todos os funcionários do órgão. II decorrer de reexame de of…
8. 43Direito CivilAssinale a opção em que é corretamente indicada a pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, que é instituída por iniciativa de particulares e recebe delegação do poder público mediante…
9. 48Direito PrevidenciárioNo que diz respeito ao enquadramento previdenciário, as pessoas físicas titulares de cartórios são consideradas segurados
10. 54Direito CivilNo que diz respeito às cláusulas contratuais em negócio jurídico, as partes
11. 57SaúdeDeterminada empresa com atuação na área recreativa obteve empréstimo bancário milionário com o objetivo de ampliar seu parque de diversão. Restou pactuada uma carência de doze meses a partir da qual…
12. 66Administração Geral e PúblicaNa administração pública, a arbitragem
13. 67Direito Processual CivilJoão locou um imóvel a Pedro, que sublocou parte do bem a Carlos. O locador João ajuizou ação de despejo contra Pedro. Nessa situação hipotética, consideradas as disposições do Código de Processo Civ…
14. 76Direito Processual PenalA respeito da aplicação da lei processual penal no tempo, no espaço e em relação às pessoas, assinale a opção correta de acordo com as disposições preliminares do Código de Processo Penal (CPP).
15. 79Direito Processual PenalA interceptação telefônica e a captação ambiental de sinais, meios de obtenção de prova no processo penal brasileiro, são reguladas por legislação específica. Considerando esses institutos e seus con…
16. 81Direito EmpresarialAssinale a opção em que é corretamente indicada a característica do direito empresarial que retrata a diversidade de seus ramos.
17. 83Direito EmpresarialCom base nas disposições legais acerca dos prepostos do empresário, assinale a opção correta.
18. 85Direito CivilA operação por meio da qual duas ou mais sociedades se unem para a formação de sociedade nova, que lhes sucederá em todos os direitos e obrigações, denomina-se
19. 92Direito EmpresarialDe acordo com a Lei n.º 11.101/2005, assinale a opção correta no que diz respeito à falência e à recuperação judicial.
20. 95Direito EmpresarialCabe ao administrador judicial em sede de recuperação judicial
21. 98EstatísticaNúmero e taxa de homicídios registrados no Brasil por 100 mil habitantes – 2012 a 2022 Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Evolução do número de homicídios no Brasil, no período d…