TCE AC 2024

69 de 70 itens disponíveis no banco (os demais ainda estão sendo classificados). Toque num item para responder e ver o gabarito oficial.

1. 51Administração Geral e PúblicaPara estabelecer o modelo de gestão por competências apropriado, é necessário considerar as particularidades dos negócios organizacionais e o alinhamento com a orientação estratégica.
2. 52Administração Geral e PúblicaAs agências setoriais de regulação com especialização técnica foram criadas na década de 1980, visando administrar as influências políticas sobre a regulação de alguns setores.
3. 53Administração Geral e PúblicaNa gestão por competências, a avaliação de desempenho visa demonstrar aos indivíduos a conformidade com os objetivos da organização, independentemente dos comportamentos adotados para alcançá-los.
4. 54Administração Geral e PúblicaNas audiências e consultas públicas, os cidadãos participam de maneira ativa das decisões governamentais; nos conselhos gestores e participativos, são possíveis as discussões e as deliberações sobre…
5. 55Administração Geral e PúblicaAccountability nos serviços públicos se caracteriza pelo tratamento justo e isonômico entre as partes interessadas nos processos, considerando seus direitos, deveres e necessidades.
6. 56Administração Geral e PúblicaA corrupção nas políticas públicas danifica a confiança no sistema político, fortalece as injustiças e promove desigualdades, além de retardar e impedir reformas sociais.
7. 57Administração Geral e PúblicaO corporativismo favorece a articulação de demandas e apoios organizacionais por meio de unidades que pactuam interesses similares.
8. 58Administração Geral e PúblicaA presença de um contexto favorável e o reconhecimento da existência de um problema com soluções viáveis e aceitáveis são elementos que favorecem a inserção desse problema na construção de uma agenda…
9. 59Administração Geral e PúblicaOs tribunais de contas e os setores de controle interno são órgãos que exercem controle social por meio dos processos de elaboração, implantação e fiscalização de políticas públicas.
10. 60ContabilidadeO processo de formulação de uma política pública visa definir a melhor alternativa para a resolução de um problema público e os benefícios a serem gerados, independentemente dos custos de implementaç…
11. 61Administração Geral e PúblicaOs indicadores sociais de políticas públicas exercem uma função descritiva quando agregam informações de juízo de valor à situação analisada.
12. 62EstatísticaO tratamento de informações por recursos e técnicas estatísticas possibilita análises e avaliações quantitativas sobre os programas governamentais.
13. 63Administração Geral e PúblicaA etapa de planejamento tático ou gerencial de uma política pública consiste na elaboração de planos de execução orçamentária e financeira das atividades que materializam as políticas por um período…
14. 64Administração Geral e PúblicaOs projetos de intervenção para implementação de políticas públicas devem ser estruturados com a oferta de soluções que possam melhorar problemas socialmente relevantes.
15. 65Administração Geral e PúblicaPara que as avaliações ex post possam aferir resultados e impactos de maneira significativa, é relevante conhecer o ponto de partida, os pressupostos e as expectativas das políticas ou dos programas…
16. 66Administração Geral e PúblicaA visão de futuro de uma organização se refere à sua projeção em um cenário futuro de médio ou longo prazo.
17. 67Administração Geral e PúblicaO BSC (balanced scorecard) é uma ferramenta estratégica útil para a seleção e definição de objetivos organizacionais.
18. 68Administração Geral e PúblicaA matriz SWOT é uma ferramenta de posicionamento estratégico utilizada para a comparação entre o desempenho da organização e o de seus competidores quanto a preços e produtos.
19. 69Administração Geral e PúblicaO ciclo do planejamento em organizações (PDCA) é uma ferramenta gerencial voltada à ideação para novos serviços.
20. 70Administração Geral e PúblicaSob a perspectiva de aprendizagem, o BSC (balanced scorecard) deve considerar aspectos organizacionais como competências e motivação dos membros da equipe.
21. 71Administração Geral e PúblicaJuridicamente, as agências reguladoras são estabelecidas como fundações de regime especial.
22. 72Administração Geral e PúblicaProdutividade é um indicador de desempenho organizacional que expressa a relação entre os recursos empregados no processo produtivo e a efetiva produção.
23. 73Administração Geral e PúblicaEficiência técnica é um indicador da capacidade organizacional de fornecer bens ou serviços sob o menor custo.
24. 74Administração Geral e PúblicaNo Brasil, o empreendedorismo governamental foi promovido no contexto da reforma administrativa ocorrida em 1930.
25. 75Administração Geral e PúblicaO termo clientelismo é empregado em referência à prática, associada à pessoa do gestor, de tratar os bens públicos como pertencentes à esfera privada.
26. 76Administração Geral e PúblicaGovernança pública é uma estratégia adotada para dirimir conflitos tipicamente associados à perda informacional entre o agente (servidor) e o principal (cidadão).
27. 77Administração Geral e PúblicaPara fins de transparência, as informações relativas a receitas públicas da União devem ser liberadas ao cidadão em até seis meses contados do recebimento do pedido.
28. 78Administração Geral e PúblicaCaso haja risco à integridade do documento original da informação solicitada com base na LAI, o atendimento ao pedido de acesso pode ser feito mediante o oferecimento de consulta a cópia, desde que a…
29. 79Administração Geral e PúblicaDe acordo com o disposto na Lei da Transparência, o acesso a informações sobre despesas públicas é assegurado tanto a pessoas físicas quanto a jurídicas.
30. 80Administração Geral e PúblicaAo receber um pedido de informação com base na LAI, o órgão público deverá responder à solicitação em até trinta dias.
31. 81Direito AdministrativoO autocontrole da administração pública é realizado pelo próprio agente que executa atos administrativos, diferentemente do caso em que haja pedido de reconsideração ou reclamação, no qual um cidadão…
32. 83Direito AdministrativoO controle administrativo abarca as funções do controle interno e do controle externo.
33. 84Direito AdministrativoO controle estatal pode ser interno ou externo, mas não pode acumular as competências para o exercício dos controles prévio, concomitante e posterior.
34. 85Direito AdministrativoOs tribunais de contas do Brasil poderão confirmar a licitude de ato administrativo ou conduta dos gestores e invalidá-lo por vício de legalidade, por meio da análise das prestações de contas anuais,…
35. 86AFO e Direito FinanceiroDe acordo com a LRF, constitui ato de improbidade administrativa caracterizado como enriquecimento ilícito auferir, mediante a prática de ato doloso ou culposo, vantagem econômica na locação de bem p…
36. 87AFO e Direito FinanceiroConforme previsto na LRF, não faz parte do cálculo da receita corrente líquida dos entes federativos a despesa de pessoal.
37. 88AFO e Direito FinanceiroOs processos de tomada de contas de exercício devem ser julgados até o término do exercício seguinte ao da tomada pelo TCEAC, e as prestações de contas anuais, até o término do exercício seguinte ao…
38. 89AFO e Direito FinanceiroO TCU possui competência para fixar o prazo para que órgãos ou entidades públicas adotem medidas corretivas em caso de ilegalidade e, se as providências não forem tomadas, pode o tribunal suspender a…
39. 90AFO e Direito FinanceiroSegundo a LRF, serviços e fornecimentos contínuos são aqueles que se prolongam no tempo, podendo, entretanto, ser caracterizados como esporádicos em situações extraordinárias definidas pela administr…
40. 91AFO e Direito FinanceiroNo orçamento base-zero, é realizado um reexame crítico das despesas de cada área governamental, de modo que não há direitos adquiridos em relação aos montantes gastos ou ao nível de atividade da ação…
41. 92AFO e Direito FinanceiroO princípio da discriminação orçamentária era integralmente cumprido no Brasil até o surgimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que previa, desde sua primeira versão, a possibilidade de se c…
42. 93AFO e Direito FinanceiroO orçamento público, em sua concepção tradicional, consistia em uma autorização para que o Poder Executivo arrecadasse tributos e realizasse despesas, de modo que o aspecto econômico era de importânc…
43. 94Administração Geral e PúblicaÉ vedada a aprovação de emendas parlamentares que acrescentem novas programações ao projeto de lei orçamentária anual e que não indiquem os recursos necessários, seja por meio de anulações de despesa…
44. 95AFO e Direito FinanceiroNo âmbito da União, compete à comissão mista permanente de senadores e deputados a emissão de parecer prévio sobre os projetos de lei orçamentária e de créditos adicionais, bem como sobre as contas a…
45. 96Administração Geral e PúblicaNo ciclo orçamentário, a atividade de controle do orçamento poderá ocorrer de forma concomitante à sua execução.
46. 97Direito PrevidenciárioNa lei orçamentária anual, os orçamentos fiscal, de investimento e da seguridade social terão, entre suas funções, a de reduzir as desigualdades inter-regionais, segundo critério populacional, quando…
47. 98AFO e Direito FinanceiroA abertura de créditos adicionais especiais e extraordinários depende da existência de recursos disponíveis, sendo possível o uso de superávit financeiro ou do excesso de arrecadação apurados em bala…
48. 99Administração Geral e PúblicaOs órgãos setoriais e específicos ficam sujeitos à orientação normativa e à supervisão técnica do órgão central do sistema de planejamento e orçamento federal, sem prejuízo da subordinação ao órgão e…
49. 100EconomiaO plano plurianual estabelecerá, de forma regionalizada, as diretrizes, os objetivos e as metas da administração pública para as despesas de capital e outras delas decorrentes, bem como as diretrizes…
50. 101ContabilidadeDe acordo com a LRF, a lei de diretrizes orçamentárias deve dispor sobre critérios e forma de limitação de empenho, normas relativas ao controle de custos e à avaliação dos resultados dos programas f…
51. 102AFO e Direito FinanceiroReceitas correntes contribuem para o aumento do saldo patrimonial do ente federativo, tal como ocorre no âmbito das receitas tributárias e de contribuições, independentemente de serem resultantes do…
52. 103AFO e Direito FinanceiroA etapa de recolhimento diz respeito à transferência dos recursos dos agentes arrecadadores à conta única do tesouro do ente federativo, em observância ao princípio de unidade de tesouraria.
53. 104AFO e Direito FinanceiroEntre as ações orçamentárias, as atividades envolvem um conjunto de operações que se realizam de modo contínuo e permanente, das quais resulta um produto necessário à manutenção da ação de governo.
54. 105AFO e Direito FinanceiroOs restos a pagar consistem nas despesas empenhadas, mas não pagas até 31 de dezembro, as quais deverão ser pagas no ano seguinte, podendo, no caso dos restos a pagar não processados, a liquidação oc…
55. 106ContabilidadeA recomendação formulada pelo auditor deve ser construtiva, prática e detalhada, de modo a evitar a ocorrência de dúvidas a respeito do modo como a situação descrita no achado de auditoria deve ser c…
56. 107ContabilidadeConsidere que um auditor declare, na conclusão do relatório, que nada chegou ao seu conhecimento para fazê-lo acreditar que o objeto não está em conformidade com os critérios aplicáveis. Nessa situaç…
57. 108ContabilidadeO auditor deve atuar de forma colaborativa, evitando postura de ceticismo e fazendo uso de julgamento profissional.
58. 109ContabilidadeNos trabalhos de certificação, quem mensura e avalia o objeto de acordo com os critérios é o auditor.
59. 110ContabilidadeUma amostragem baseada no risco é apropriada nos casos em que o auditor pretenda tirar conclusões sobre a população inteira por meio da testagem de uma amostra dos itens selecionados a partir dela.
60. 111ContabilidadeA evidência de auditoria fornecida pela técnica de observação é limitada, pois o fato de um indivíduo ou grupo estar sendo observado pode afetar o modo como o processo é executado.
61. 112ContabilidadeA informação destacada na situação evidencia um tipo de auditoria em que a materialidade em valor monetário, ou seja, o volume de recursos financeiros envolvidos no programa avaliado, deve ser uma pr…
62. 113ContabilidadeO caso em questão exemplifica uma auditoria operacional, cujo objetivo é avaliar o cumprimento de leis e normas.
63. 114ContabilidadeNa etapa de planejamento da referida auditoria, caso os critérios da auditoria não tivessem sido aceitos pela entidade auditada, os auditores deveriam ter adotado outros critérios sugeridos pelos aud…
64. 115ContabilidadeA informação destacada na situação evidencia a avaliação do princípio da efetividade, que diz respeito ao alcance dos objetivos estabelecidos e dos resultados pretendidos.
65. 116ContabilidadeUma opinião modificada deve ser emitida quando o auditor obtém evidência de auditoria suficiente e apropriada de que as demonstrações contábeis foram elaboradas, em todos os aspectos relevantes, de a…
66. 117ContabilidadeEm um trabalho de auditoria realizado a pedido do Poder Legislativo, todas as partes devem chegar a um acordo sobre os termos da auditoria.
67. 118ContabilidadeEntre os cinco componentes do sistema de controle interno de uma entidade, incluem-se o processo de avaliação de riscos da entidade e as atividades de controle.
68. 119ContabilidadeEm circunstâncias de auditoria nas quais os procedimentos substantivos isoladamente não sejam suficientes para responder ao risco identificado, o auditor deverá efetuar testes de controle.
69. 120ContabilidadeAssim como a administração da entidade e os responsáveis pela governança, o auditor também detém responsabilidade primária pela prevenção e detecção de fraudes.