TRT 10 2025

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1. 79Direito PrevidenciárioAs cozinhas solidárias, no escopo do programa federal Cozinha Solidária, vinculado à política de assistência social, são compreendidas como uma tecnologia social de combate à fome, uma vez que oferta…
2. 80Direito PrevidenciárioOs absorventes higiênicos gratuitos para as beneficiárias do Programa Dignidade Menstrual estão contemplados nas indicações do Programa Farmácia Popular do Brasil (PFPB), do Governo Federal.
3. 81Direito PrevidenciárioO Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS), enquanto órgão superior de caráter consultivo, tem como uma de suas atribuições a observância das deliberações de políticas aplicáveis à previdência…
4. 85Língua PortuguesaA compreensão da questão social como uma aporia destaca as tensões existentes entre coesão e fratura social.
5. 90Legislação Penal EspecialApós a constatação da prática de violência doméstica e familiar contra a mulher, o juiz pode, entre outras medidas protetivas de urgência, determinar que o agressor frequente programas de recuperação…
6. 91Legislação Penal EspecialApós o registro da ocorrência de um caso de violência doméstica e familiar contra a mulher, é prerrogativa da autoridade policial a deliberação sobre a necessidade de oitiva do agressor e das testemu…
7. 95Administração Geral e PúblicaOs órgãos e as entidades da administração pública federal direta e indireta responsáveis pela cultura devem incentivar o exercício de atividades criativas, mediante exposições, publicações e represen…
8. 96PsicologiaIncorporar a equidade racial nos parâmetros orientadores das ações de saúde mental é essencial, uma vez que o racismo afeta diretamente a saúde mental das populações negras.
9. 97PsicologiaA política de saúde mental iniciada no Brasil na década de 80 do século XX, referência no contexto internacional, resultou em melhorias significativas de acessibilidade e elevou a qualidade dos cuida…
10. 98PsicologiaA primazia do cuidado em liberdade e o suporte aos territórios, em conjunto com a promoção dos direitos humanos e o reordenamento dos espaços sociais para as pessoas com sofrimento psíquico ou transt…
11. 99Direitos HumanosO livro Ainda Estou Aqui, de Marcelo Rubens Paiva, e o filme brasileiro homônimo podem ser considerados expressões artísticas ou culturais ilustrativas do eixo orientador denominado Direito à Memória…
12. 100Direitos HumanosA integração e a difusão dos sistemas de informações em direitos humanos e o estabelecimento de estratégias de avaliação e monitoramento de seu cumprimento integram as diretrizes do eixo orientador d…
13. 105SaúdeConsidera-se atendente pessoal a pessoa que assiste à pessoa com deficiência em suas atividades diárias e presta serviços equiparados aos do auxiliar de enfermagem.
14. 107Administração Geral e PúblicaA administração pública deve destinar parte das vagas disponíveis em seus estacionamentos internos para pessoas com deficiência que tenham limitação de mobilidade, preferencialmente em áreas mais pró…
15. 112Direito Processual do TrabalhoConsideram-se dependentes legais aqueles que estejam registrados nos assentamentos funcionais do servidor, de acordo com o regulamento específico do respectivo tribunal.
16. 113Direito Processual do TrabalhoO ato concessório de horário especial pode ser revogado pela equipe de avaliação multiprofissional caso seja constatada a sua utilização para fim diverso do autorizado pela norma.
17. 114Direito Processual do TrabalhoO servidor que tiver filhos com deficiência poderá ter a jornada de trabalho reduzida em até 70% mantendo esse horário até que as condições de deficiência sejam totalmente cessadas.
18. 115Direito Processual do TrabalhoO servidor deve, a fim de manter as condições especiais de trabalho que lhe tenham sido concedidas, apresentar anualmente laudo médico que confirme a continuidade da situação que motivou a concessão…
19. 117Direito AdministrativoAo servidor que tenha filho com deficiência é permitido exercer suas funções em teletrabalho subsidiado pelo tribunal, desde que haja acréscimo de produtividade.