TRT 10 2025

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1. 51ArquivologiaOs elementos de descrição de uma função, de acordo com a Norma Internacional de Descrição de Funções (ISDF), são identificação, contextualização, relacionamentos e controle.
2. 52ArquivologiaDe acordo com a Norma Brasileira de Descrição Arquivística (NOBRADE), a data de produção de um documento é o elemento de identificação do seu local de produção.
3. 53ArquivologiaA ideia de que os documentos não são estáticos e têm uma vida similar aos de organismos biológicos, isto é, nascem, vivem e depois morrem, é o que caracteriza o records continuum.
4. 54ArquivologiaO conceito de organicidade define-se como a relação natural que se estabelece entre os documentos de uma mesma atividade ou função.
5. 55ArquivologiaOs arquivos do Poder Judiciário são considerados arquivos federais, razão por que cabe ao Arquivo Nacional o recolhimento dos documentos de caráter permanente acumulados pelos órgãos do Poder Judiciá…
6. 56ArquivologiaOs arquivos dos órgãos do Poder Judiciário fazem parte do Sistema Nacional de Arquivos.
7. 57ArquivologiaO diagnóstico da situação arquivística do tipo minimalista tem como objetivo o desenvolvimento de redes interinstitucionais de arquivo.
8. 58ArquivologiaA gestão de documentos de arquivo abrange a implementação de medidas adequadas para proteger a confiabilidade, a integridade e a usabilidade dos documentos de arquivo.
9. 59ArquivologiaO programa de documentos essenciais é um dos elementos da fase de utilização e conservação do programa de gestão de documentos.
10. 60ArquivologiaO nível mínimo de aplicação da gestão de documentos inclui a informatização e a elaboração dos sistemas de arquivo e de recuperação.
11. 61ArquivologiaO inventário é o instrumento de busca que fornece uma visão geral do conjunto documental de uma instituição ou arquivo.
12. 62ArquivologiaA reformatação é uma das possíveis formas de preservação de documentos de arquivo.
13. 63ArquivologiaOs instrumentos de classificação que se baseiam nas funções, atividades e tarefas conectam os documentos ao contexto de sua criação.
14. 64ArquivologiaA organização dos documentos de arquivo na fase permanente deve ser feita a partir das necessidades temáticas dos pesquisadores.
15. 65ArquivologiaOs prazos de guarda no arquivo intermediário são definidos conforme a legislação que regulamenta as atividades que deram origem aos documentos (prazos prescricionais) e as necessidades administrativa…
16. 66ArquivologiaO foco da macroavaliação, ou avaliação funcional, é o conteúdo do documento e seu valor informativo.
17. 67ArquivologiaA difusão pressupõe o desenvolvimento de instrumentos de busca, o que ocorre na função de descrição.
18. 68ArquivologiaO desenvolvimento de sistemas informatizados de gestão arquivística que contemplem documentos digitais e não digitais prescinde do cumprimento de requisitos funcionais.
19. 69ArquivologiaTipo documental é a junção do suporte com a função do documento.
20. 70ArquivologiaA política de acesso aos documentos de arquivo independe dos suportes nos quais se encontra a informação.
21. 71ArquivologiaEm se tratando de documentos textuais, recomenda-se a digitalização em formato PDF/A, por garantir a preservação do documento a longo prazo e sua integridade.
22. 72ArquivologiaAs pessoas jurídicas de direito público interno devem realizar a avaliação dos respectivos conjuntos documentais antes da digitalização, conforme as tabelas de temporalidade e destinação de documento…
23. 73ArquivologiaConforme a legislação vigente, documentos físicos podem ser substituídos por versões digitalizadas, desde que os arquivos digitais sejam armazenados em formato editável, para garantia da acessibilida…
24. 74ArquivologiaNo processo de digitalização de documentos, a escolha do formato de arquivo e a aplicação de técnicas de autenticação são determinantes para a garantia da validade jurídica e da integridade das infor…
25. 75ArquivologiaA destinação de cada documento ou processo, depois de vencido seu prazo de guarda, poderá ser alterada pela comissão permanente de avaliação documental da instituição, mediante justificativa, seja pa…
26. 76ArquivologiaA gestão da memória no Poder Judiciário constitui um conjunto de ações e práticas voltadas à preservação, valorização e divulgação da história registrada em documentos, processos, arquivos, bibliotec…
27. 77ArquivologiaAssim como os demais órgãos do Poder Judiciário, os tribunais regionais federais são proibidos de estabelecer prazos de guarda documental superiores à temporalidade registrada no Sistema Gestor de Ta…
28. 78ArquivologiaCada órgão do Poder Judiciário deverá optar por manter ou um ambiente físico ou um virtual para preservação e divulgação de informações relativas à memória produzidas ou custodiadas pelo órgão.
29. 79ArquivologiaO PRONAME estabelece a obrigatoriedade da digitalização de todos os documentos do Poder Judiciário.
30. 80ArquivologiaO PRONAME constitui-se de quatro subcomitês, com atuações consultivas e propositivas nas respectivas áreas temáticas: Subcomitê de Instrumentos de Gestão Documental, Subcomitê de Preservação Digital,…
31. 81ArquivologiaA preservação digital constitui um conjunto de práticas, políticas e tecnologias específicas com o objetivo principal de garantir a autenticidade, acessibilidade, legibilidade e utilidade dos documen…
32. 82ArquivologiaA migração de formatos, também conhecida como conversão de formatos, constitui uma estratégia fundamental de preservação digital que envolve a transferência de documentos de formatos obsoletos para f…
33. 83Direito AdministrativoOs portais de transparência governamental são obrigatórios para todos os entes federativos, conforme determina a Lei de Acesso à Informação, e devem divulgar, por exemplo, dados financeiros sobre con…
34. 84Administração Geral e PúblicaA implementação da transformação digital no governo eletrônico tem como desvantagem o fato de que a automação de processos públicos resulta em um aumento da burocracia e uma redução da eficiência adm…
35. 85ArquivologiaA interoperabilidade entre sistemas públicos possibilita que diferentes plataformas e bases de dados compartilhem e processem informações de maneira integrada e eficiente, de maneira a evitar duplica…
36. 86Administração Geral e PúblicaTribunais que não possuam projetos de sistema processual público deverão desenvolvê-los no prazo de dois anos para que possam aderir à PDPJ-Br.
37. 87Administração Geral e PúblicaA PDPJ-Br poderá se valer de serviço de computação em nuvem provido por pessoa jurídica de direito privado.
38. 88Administração Geral e PúblicaEntre as ações que o CNJ deverá promover visando à avaliação precisa do estágio atual de desenvolvimento dos sistemas judiciais eletrônicos está o estabelecimento de indicadores de agilidade na trami…
39. 89Administração Geral e PúblicaÉ proibida a contratação de quaisquer novos sistemas, módulos ou funcionalidades privados que causem dependência tecnológica do respectivo fornecedor e que não permitam o compartilhamento não oneroso…
40. 90ArquivologiaA Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) também se aplica a dados pessoais provenientes de fora do território nacional, mesmo que não sejam objeto de compartilhamento com agentes de tratament…
41. 91ArquivologiaSão fundamentos da disciplina da proteção de dados pessoais a livre iniciativa, a livre concorrência e a defesa do consumidor.
42. 92ArquivologiaNo âmbito da regulamentação da Lei de Acesso à Informação pelo Poder Judiciário, feito por Resolução do CNJ, a informação sigilosa é aquela submetida indefinidamente à restrição de acesso público em…
43. 94ArquivologiaA norma que estabelece diretrizes de gestão documental do Poder Judiciário especifica a obrigatoriedade de haver, na equipe que compõe a Comissão Permanente de Avaliação de Documentos (CPAD), um serv…
44. 95ArquivologiaA tabela de classes processuais constitui-se em instrumento estruturado em níveis hierárquicos e é utilizada para padronizar nacionalmente o cadastramento das matérias ou dos temas discutidos nos pro…
45. 96ArquivologiaA gestão da memória do Poder Judiciário diverge da gestão documental, entre outros aspectos, porque esta se refere aos acervos arquivísticos, enquanto aquela contempla, por exemplo, acervos arquivíst…
46. 97ArquivologiaOs órgãos do Poder Judiciário devem constituir unidades de gestão documental, às quais compete orientar a avaliação documental em conjunto com as Comissões Permanentes de Avaliação de Documentos (CPA…
47. 98ArquivologiaO planejamento de digitalização de cada órgão do Poder Judiciário deve ser aprovado pela sua respectiva CPAD.
48. 99ArquivologiaAdmite-se a digitalização parcial de processos administrativos e judiciais para continuidade de tramitação em formato híbrido.
49. 100ArquivologiaA seleção antecipada, ou seja, a separação, após a digitalização, dos documentos de valor permanente daqueles passíveis de eliminação, deve ocorrer apenas em caráter excepcional.
50. 101ArquivologiaUma vez que a informação não será perdida, a eliminação antecipada da parte física de processos digitalizados prescinde da supervisão da CPAD do órgão.
51. 102ArquivologiaÉ autorizada a substituição de sistema atualmente em uso por outro menos aderente ao MoReq-Jus, desde que observado o prazo de adequação estabelecido nos normativos do CNJ.
52. 103ArquivologiaNa especificação e no desenvolvimento de funcionalidade em que se constate conflito entre requisitos, deverão ser aplicados os requisitos não funcionais relacionados à segurança em detrimento dos dem…
53. 104ArquivologiaA adequação ao MoReq-Jus pelos sistemas informatizados de gestão de processos e documentos em utilização nos órgãos do Poder Judiciário deverá ser efetuada, quanto aos requisitos funcionais, em até u…
54. 105ArquivologiaOs sistemas informatizados de gestão de processos e documentos utilizados em atividades judiciais e administrativas dos órgãos integrantes do Poder Judiciário deverão aderir aos requisitos do MoReq-J…
55. 106Direito AdministrativoNas contratações de obras e serviços de engenharia, deve-se exigir garantia adicional do licitante vencedor cuja proposta for inferior a 85% do valor orçado pela administração.
56. 107Direito AdministrativoO processo de contratação por inexigibilidade de licitação deve ser instruído com o documento de formalização de demanda, a razão da escolha da contratada, a justificativa de preço e a autorização da…
57. 108Direito AdministrativoO credenciamento, a pré-qualificação, a adjudicação e o sistema de registro de preços constituem procedimentos auxiliares dos processos licitatórios.
58. 109Engenharia e ArquiteturaNo caso em que o serviço estiver integrado ao fornecimento de bens, é vedado o uso do sistema de registro de preços com indicação limitada a unidades de contratação, sem a indicação do total a ser ad…
59. 110Administração Geral e PúblicaO acordo de cooperação técnica é o instrumento para a execução de ações de interesse recíproco e em mútua colaboração, a título gratuito, no qual o objeto e as condições da cooperação são previamente…
60. 111Engenharia e ArquiteturaO sistema de registro de preços pode ser utilizado quando a
61. 112Direito AdministrativoNas pesquisas de preços, de forma excepcional, pode ser admitida a determinação de preço estimado com base em menos de três preços, desde que devidamente justificada nos autos pelo gestor responsável…
62. 113Direito AdministrativoNo caso de bens e serviços em geral, a proposta cujo valor seja inferior a 60% do valor orçado pela administração pública constitui indício de inexequibilidade.
63. 114Direito AdministrativoA pesquisa de preços deve ser materializada em documento que contenha, entre outros elementos, a descrição do objeto a ser contratado, a identificação do agente responsável, a caracterização das font…
64. 115Direito AdministrativoO mapa de riscos deve, pelo menos ao final da elaboração dos estudos preliminares e ao final da elaboração do termo de referência da licitação, ser atualizado e juntado aos autos do processo de contr…
65. 119Direito AdministrativoAs contratações compartilhadas devem ser realizadas, obrigatoriamente, por meio do sistema de registro de preços, e devem ser classificadas com grau de prioridade alto, em nível local, regional ou na…