STM 2025

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1. 51ContabilidadeSão usuárias do Sistema Público de Escrituração Digital todas as entidades comerciais, industriais, prestadoras de serviços e cooperativas, com ou sem fins lucrativos, estabelecidas no território nac…
2. 52ContabilidadeUma escrituração contábil adequada deve ser realizada em idioma e em moeda corrente nacionais; em forma contábil; em ordem cronológica de dia, mês e ano; sem borrões, rasuras ou emendas; e com base e…
3. 53ContabilidadeAs contas contábeis que integram o plano de contas classificam-se em circulantes e não circulantes.
4. 54ContabilidadeOs grupos patrimoniais ativo e passivo são compostos tanto por contas devedoras quanto por contas credoras.
5. 55ContabilidadeO livro diário é indispensável para a escrituração contábil, mas a entidade pode adotar tantos livros quantos considere necessários a essa atividade.
6. 56ContabilidadeOs resultados abrangentes oriundos da aplicação do método da equivalência patrimonial sobre investimentos devem ser evidenciados, na demonstração de outros resultados abrangentes da investidora, com…
7. 58ContabilidadeEm uma demonstração do valor adicionado, o que diferencia o valor adicionado bruto do valor adicionado líquido produzido pela entidade é o montante de depreciação, amortização e exaustão.
8. 59ContabilidadeSuponha que, ao final de determinado exercício, os ativos totais de uma empresa, correspondentes à soma dos passivos totais e do patrimônio líquido, apresentavam o valor de R$ 120 milhões, já computa…
9. 60ContabilidadeNa demonstração do resultado do exercício, rubrica própria deve evidenciar a perda por redução ao valor recuperável de ativos.
10. 61ContabilidadePelo custeio por atividade, um custo fixo que possa ser associado a um objeto de custeio sem o uso de procedimentos de rateio arbitrários deve compor o custo do objeto em questão, mas custos que exij…
11. 62ContabilidadePara que a entidade atinja seu ponto de equilíbrio com a venda total da produção no período, o preço de venda de cada unidade produzida deve ser igual a R$ 80.
12. 63ContabilidadeSegundo o método do custeio por absorção, o custo de cada unidade produzida pela entidade foi de R$ 60.
13. 64ContabilidadePelo custeio variável, cada unidade produzida pela entidade custa R$ 27 a menos do que pelo custeio por absorção.
14. 65ContabilidadeEntre os anos 20X0 e 20X1, a entidade reduziu a participação de recursos próprios em sua estrutura de capitais.
15. 66ContabilidadeA liquidez corrente da entidade melhorou no período, mas a liquidez geral piorou.
16. 67ContabilidadeA qualidade do endividamento da entidade piorou no período.
17. 68ContabilidadeO retorno obtido pela entidade sobre os investimentos aumentou no período.
18. 69ContabilidadeNa hipótese de uma despesa orçamentária ser liquidada concomitantemente com a prestação do serviço, a despesa orçamentária e o fato gerador da variação patrimonial diminutiva devem ser contabilizados…
19. 70ContabilidadeQuando há uma concessão de suprimento de fundos, tanto o registro da variação patrimonial diminutiva quanto o da despesa orçamentária devem ser feitos no ato da concessão.
20. 71ContabilidadeNo processo de depreciação, o cálculo do valor residual é efetuado por estimativa, sendo seu valor determinado antes do início da depreciação.
21. 72ContabilidadeQuando um ativo imobilizado for adquirido por meio de uma transação sem contraprestação, seu valor deverá ser mensurado pelo custo de reposição.
22. 73ContabilidadeNa redução ao valor recuperável, o valor em uso de um ativo não gerador de caixa é o valor presente do potencial de serviços remanescente do ativo.
23. 74ContabilidadeUm ativo intangível deve ser reconhecido inicialmente pelo seu valor justo.
24. 75ContabilidadeOs passivos contingentes devem ser reavaliados na data de apresentação das demonstrações contábeis, e seus valores devem ser ajustados no balanço patrimonial para refletir a melhor estimativa corrent…
25. 76ContabilidadeEm caso de desobediência a uma lei ambiental por uma entidade pública, uma provisão deve ser constituída caso fique claro que um dano foi causado e que a reparação será exigida.
26. 77ContabilidadeNo controle de disponibilidade pelo empenho de compra de um equipamento à vista, na perspectiva da natureza de informação de controle (NIC), devem ser lançados um débito na classe 5 – controles da ap…
27. 78ContabilidadeNo recebimento de uma receita de impostos, sob a perspectiva da natureza de informação orçamentária (NIO), devem ser lançados um débito na classe 7 – controles devedores, e um crédito na classe 6 – c…
28. 79ContabilidadeNa baixa de um bem inservível, sob a perspectiva da natureza de informação patrimonial (NIP), devem ser lançados um débito na classe 3 – variação patrimonial diminutiva (VPD), e um crédito na classe…
29. 80ContabilidadeO resultado financeiro do exercício apurado no balanço financeiro da entidade pública em apreço será superavitário em $ 20 mil.
30. 81ContabilidadeO resultado patrimonial do exercício apurado na demonstração das variações patrimoniais da referida entidade foi superavitário em $ 80 mil.
31. 82ContabilidadeO resultado orçamentário do exercício apurado no balanço orçamentário dessa entidade pública será nulo.
32. 83ContabilidadeO reconhecimento do crédito da entidade em questão pelo regime contábil poderia ter sido efetuado no mês de fevereiro, no momento em que os tributos foram lançados.
33. 84ContabilidadeComo a previsão da receita foi registrada no mês de janeiro, conclui-se, com base nas normas do MCASP, que a receita orçamentária da entidade em apreço foi reconhecida nesse mesmo mês.
34. 85Direito ConstitucionalPor se enquadrarem na espécie tributária taxa, as taxas judiciárias e as custas judiciais não podem ser cobradas simultaneamente, sob pena de se configurar bis in idem.
35. 86Direito ConstitucionalÉ competência comum à União, aos estados e ao Distrito Federal a instituição de contribuições sociais e de interesse das categorias profissionais ou econômicas.
36. 87Direito TributárioDe acordo com a CF, os impostos, as taxas e as contribuições terão, sempre que possível, caráter pessoal e serão graduados conforme a capacidade financeira do contribuinte.
37. 88Direito TributárioÉ legítima a incidência do IR sobre valores recebidos a título de complementação temporária de aposentadoria.
38. 89Direito TributárioAs indenizações de férias proporcionais e o respectivo adicional são isentos do IR.
39. 90Direito TributárioIncidem o IR e a CSLL sobre a correção monetária das aplicações financeiras, na medida em que estas se caracterizam, legal e contabilmente, como receita bruta, na condição de receitas financeiras com…
40. 91Direito TributárioOs valores relativos à taxa SELIC recebidos pelo contribuinte na repetição de indébito tributário não compõem a base de incidência do imposto sobre a renda da pessoa jurídica (IRPJ) ou da CSLL.
41. 92Administração Geral e PúblicaOs valores retidos deverão ser recolhidos ao Tesouro Nacional, mediante DARF, até o último dia útil do trimestre em que tiver sido efetuado o pagamento à pessoa jurídica fornecedora do bem ou prestad…
42. 93Administração Geral e PúblicaAs retenções tributárias serão efetuadas sobre qualquer forma de pagamento, inclusive os pagamentos antecipados por conta de fornecimento de bens ou de prestação de serviços, para entrega futura.
43. 94Direito PrevidenciárioRelativamente ao cumprimento de obrigações previdenciárias dos seus empregados segurados não abrangidos por regime próprio de previdência social (RPPS), os órgãos públicos da administração direta, as…
44. 95ContabilidadeO sujeito passivo que deixar de apresentar tempestivamente a EFD-Reinf será intimado a apresentar a escrituração original, no prazo estipulado pela Receita Federal do Brasil, podendo-lhe ser aplicada…
45. 96ContabilidadeA EFD-Reinf deve ser transmitida ao Sistema Público de Escrituração Digital (SPED) e, depois de enviada, será considerada válida se contiver certificado digital.
46. 97ContabilidadeUma das finalidades da auditoria operacional é avaliar os resultados organizacionais.
47. 98Direito AdministrativoEm suas atividades, a unidade de auditoria interna é competente para avaliar a adequação e a eficácia do gerenciamento de riscos da entidade.
48. 99ContabilidadeAs atividades independentes de avaliação e de consultoria são próprias da auditoria externa.
49. 100ContabilidadeA identificação e a avaliação preliminar dos controles internos têm por objetivo a identificação dos controles estabelecidos para tratamento dos riscos relevantes e a avaliação acerca de sua capacida…
50. 101ContabilidadeO plano de auditoria de longo prazo (PALP) tem abrangência quinquenal e contém, no mínimo, as áreas ou os temas auditáveis em sentido amplo e os objetivos das avaliações de cada área ou tema.
51. 102ContabilidadeA equipe de auditoria deve buscar identificar a causa do achado, para relatar a razão que ensejou a ocorrência da situação encontrada.
52. 103ContabilidadeA impressão da tela do sistema informatizado de controle patrimonial, a qual evidencia o registro da existência de vinte unidades de microcomputadores portáteis no almoxarifado central, é evidência a…
53. 104ContabilidadeAo selecionar, com base na materialidade, os itens do almoxarifado a serem submetidos à contagem, a equipe de auditoria deve considerar a representatividade dos valores sujeitos a riscos, em termos o…
54. 105ContabilidadeA técnica de inspeção física utilizada pela equipe de auditoria em apreço consiste na obtenção de informações com a finalidade de confrontar declarações de terceiros com os documentos constantes do e…
55. 106Administração Geral e PúblicaO relatório de gestão fiscal de um tribunal do Poder Judiciário federal é emitido quadrimestralmente e deve ser assinado, entre outras autoridades, pelo presidente do tribunal e pelo responsável pelo…
56. 107Administração Geral e PúblicaCompete aos órgãos de controle interno do Poder Judiciário federal emitir relatório de auditoria das contas dos responsáveis sob seu controle e encaminhá-lo ao Tribunal de Contas da União, ao qual ca…
57. 108AFO e Direito FinanceiroOs créditos extraordinários destinam-se ao atendimento de despesas imprevistas, como as decorrentes de guerra, comoção interna ou calamidade pública, e só podem ser abertos por lei específica com pré…
58. 109AFO e Direito FinanceiroA lei orçamentária anual deve ser aprovada antes do início do exercício financeiro e seguir as fases clássicas do ciclo orçamentário: elaboração, aprovação, execução e controle.
59. 110AFO e Direito FinanceiroA lei de diretrizes orçamentárias (LDO) é responsável por estabelecer metas e prioridades da administração pública, além de orientar a elaboração da lei orçamentária anual.
60. 111AFO e Direito FinanceiroO plano plurianual (PPA) é o instrumento de médio prazo responsável por estabelecer a execução orçamentária dos cinco anos seguintes ao exercício financeiro vigente.
61. 112AFO e Direito FinanceiroO lançamento, que pode ser direto ou de ofício, é o estágio da receita pública que consiste na constituição do crédito e na arrecadação do recurso pelo agente público.
62. 113AFO e Direito FinanceiroA descentralização orçamentária consiste na transferência de recursos financeiros entre órgãos de um mesmo ente federativo, mantendo-se a vinculação à dotação orçamentária de origem.
63. 114AFO e Direito FinanceiroAs alterações orçamentárias, como as transposições, os remanejamentos e as transferências, são limitadas ao âmbito interno do órgão, do programa ou da categoria econômica.
64. 115AFO e Direito FinanceiroA dívida ativa abrange os créditos da fazenda pública provenientes de tributos não pagos nos prazos legais e que tenham sido inscritos para cobrança judicial ou administrativa.
65. 116AFO e Direito FinanceiroA receita pública derivada decorre da exploração do patrimônio público e compreende taxas, tarifas e preços públicos.
66. 117AFO e Direito FinanceiroRestos a pagar não processados correspondem às despesas empenhadas e que, sendo obrigações reais para o devedor, não foram pagas até 31 de dezembro do exercício em questão.
67. 118AFO e Direito FinanceiroA dívida flutuante compreende os restos a pagar, os depósitos e os débitos de tesouraria, com vencimentos de curto prazo.
68. 119AFO e Direito FinanceiroDespesas de capital, a exemplo de investimentos e produtos para revenda, visam à aquisição de bens para o funcionamento da máquina pública e estão relacionadas à manutenção das atividades correntes d…
69. 120AFO e Direito FinanceiroA liquidação da despesa pública consiste na verificação do direito adquirido pelo credor e do cumprimento do objeto contratado, sendo prévia ao pagamento.