CPNUJE 24 2024

45 de 50 itens disponíveis no banco (os demais ainda estão sendo classificados). Toque num item para responder e ver o gabarito oficial.

1. 1Atualidades e Conhecimentos GeraisDe acordo com o autor do texto, a lei prevê situações específicas em que o consumidor pode solicitar ao fornecedor a troca de um produto ou a devolução do dinheiro gasto na compra de determinado prod…
2. 2Língua PortuguesaSegundo o texto, a expressão corrente ‘o cliente sempre tem razão’, apesar de comercialmente motivada, não condiz com a realidade determinada pelo arcabouço legal.
3. 3Língua PortuguesaDe acordo com o texto, ao reclamar seus direitos, os consumidores brasileiros usam um critério pessoal de justiça derivado de sua falta de conhecimento acerca das leis, dos seus direitos e de como el…
4. 4Língua PortuguesaAs formas verbais “acabou”, “queria” e “preferia” (primeiro período do quinto parágrafo) são núcleos de orações cujos sujeitos são elípticos e referem-se ao termo “uma pessoa”.
5. 5Língua PortuguesaNas orações em que ocorrem, as expressões ‘o cliente sempre tem razão’ (primeiro período do primeiro parágrafo) e “direito do consumidor” (primeiro período do quarto parágrafo) desempenham a mesma fu…
6. 6Língua PortuguesaPrejudicaria a correção gramatical do texto a substituição do trecho “a marcas e a lojas” (segundo período do primeiro parágrafo) por à marcas e à lojas.
7. 7Língua PortuguesaNo início do quinto parágrafo, a vírgula empregada após o verbo “ilustrar” é facultativa e sua supressão preservaria a correção gramatical do texto.
8. 8Língua PortuguesaNo terceiro parágrafo do texto, o vocábulo “que”, presente na oração “que alega”, é utilizado como elemento de coesão referencial e tem como referente o termo “o consumidor”.
9. 9Língua PortuguesaNo último parágrafo do texto, o autor conclui que, sendo a ficção uma representação da realidade, o relato de uma situação passada caracteriza-se como ficção.
10. 10Língua PortuguesaOs textos caracterizados como obras de ficção são bem delimitados e apresentam alcance reduzido. Os críticos e teóricos de cinema Jacques Aumont e Michel
11. 12Língua PortuguesaDada sua função na oração, o termo “da mente” (quarto período do quarto parágrafo) pode ser substituído pelo adjetivo mental, sem prejuízo da correção gramatical e do sentido original do trecho.
12. 13Língua PortuguesaMantendo-se o sentido original e a correção gramatical do texto, o primeiro período do quarto parágrafo poderia ser reescrito da seguinte maneira: Pode-se afirmar que, dessa forma, todo o relato trat…
13. 14Língua PortuguesaNo primeiro parágrafo, as três ocorrências da forma verbal “pode” expressam sentido de possibilidade.
14. 15Língua PortuguesaNa organização das ideias do primeiro parágrafo do texto, o conteúdo do segmento “mas com enredo, personagens ou ambientes inventados” se opõe à informação anterior segundo a qual a ficção pode ser r…
15. 16Língua PortuguesaNo primeiro período do terceiro parágrafo, a substituição do vocábulo “franceses” por francês preservaria a correção gramatical do texto, embora alterasse o seu sentido e as relações sintáticas do pe…
16. 17Língua PortuguesaSeria mantida a correção gramatical do texto se o trecho “nos esquecer” (último período) fosse reescrito como esquecer.
17. 18Língua PortuguesaNo texto, rejeita-se a ideia comum de que o ato de comunicar, interagir, corresponde unicamente à transmissão pura e simples de informações.
18. 19Língua PortuguesaSem prejuízo da correção gramatical do texto, as palavras “é” e “que”, presentes no segundo período do segundo parágrafo, poderiam ser suprimidas.
19. 20Língua PortuguesaPara atingir o seu propósito comunicativo, a autora constrói seu texto combinando as tipologias expositiva e narrativa.
20. 23Administração Geral e PúblicaO registro de seu estatuto no Tribunal Superior Eleitoral é condição suficiente para que o partido político participe do processo eleitoral, receba recursos do fundo partidário e tenha acesso gratuit…
21. 26Administração Geral e PúblicaA idade mínima, constitucionalmente exigida como condição de elegibilidade, é, em todos os casos, verificada com base na data da posse.
22. 27Administração Geral e PúblicaNão há obrigatoriedade de que a totalidade dos candidatos a que o partido tem direito seja escolhida nas convenções, podendo os órgãos de direção partidária preencher posteriormente as vagas remanesc…
23. 28Administração Geral e PúblicaOs partidos devem reservar, para cada sexo, valor percentual mínimo das candidaturas que podem registrar, embora o preenchimento final efetivo dessas vagas possa ocorrer em percentuais menores.
24. 29Direito EleitoralNo caso de filiação partidária, cabe ao partido inserir os dados do novo filiado no sistema eletrônico da justiça eleitoral, enquanto nos casos de mudança de partido de filiado eleito, cabe à justiça…
25. 30Administração Geral e PúblicaOs mandatos pertencem aos partidos políticos, razão pela qual a desfiliação do mandatário acarreta a perda do mandato, constituindo as duas exceções a essa regra as seguintes: mudança do programa par…
26. 31Administração Geral e PúblicaNão se admite aposição de sigilo em relação aos atos praticados em processo licitatório, podendo haver apenas o diferimento da publicidade quanto ao conteúdo das propostas, até a respectiva abertura.
27. 32Direito AdministrativoA licitação será dispensável para a aquisição de materiais ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos, já que é inviável a com…
28. 33Direito AdministrativoPregão é a modalidade de licitação obrigatória para a aquisição de bens e serviços comuns, cujo critério de julgamento poderá ser o de menor preço ou o de maior desconto.
29. 34Direito AdministrativoÉ constitucional que a administração pública delegue poder de polícia a uma sociedade de economia mista de capital social majoritariamente público para fins de aplicação de multas de trânsito.
30. 35Direito AdministrativoA investidura em uma função pública de livre nomeação e exoneração prescinde de prévia aprovação em concurso público.
31. 36Direito AdministrativoNo exercício do poder regulamentar, pode o chefe do Poder Executivo tanto baixar um decreto para fiel execução da lei, quanto dispor, também por meio de decreto, sobre organização e funcionamento da…
32. 37Direito AdministrativoResolução é uma espécie de ato administrativo por meio do qual os órgãos consultivos da administração pública emitem opinião sobre assuntos técnicos ou jurídicos de sua competência.
33. 38Direito AdministrativoSegundo o STF, o ato que concede aposentadoria a servidor público é um ato administrativo complexo, pois depende da atuação do ente a que o agente é subordinado e da aprovação do Tribunal de Contas.
34. 39Direito AdministrativoO direito de regresso do Estado contra o agente causador do dano depende da demonstração da conduta, do prejuízo causado ao terceiro e do nexo de causalidade entre o referido prejuízo e a conduta, se…
35. 40Direito AdministrativoA responsabilidade civil por danos nucleares, tenham eles sido causados por ato comissivo ou omissivo, independe da existência de culpa.
36. 41Direito ConstitucionalQuanto à aplicabilidade, todas as normas constitucionais possuem algum grau de eficácia, isto é, a capacidade de produzir efeitos.
37. 42Direito ConstitucionalÉ a eletividade dos cargos públicos a característica que define de forma essencial o regime republicano.
38. 43Direito ConstitucionalNas fases iniciais de criação, os partidos políticos podem ter caráter regional, isto é, sem atuação nacional.
39. 44Direito ConstitucionalA característica de historicidade dos direitos fundamentais está relacionada à concepção de gerações ou dimensões desses direitos.
40. 45Direito ConstitucionalO Conselho Nacional de Justiça, enquanto órgão de controle do Poder Judiciário, possui competência tanto para editar atos normativos quanto para fiscalizar os tribunais a fim de que cumpram os referi…
41. 46Administração Geral e PúblicaSem prejuízo da autonomia financeira do Ministério Público (MP), cabe ao Poder Executivo elaborar a proposta orçamentária do MP e enviá-la anualmente ao Congresso Nacional.
42. 47Administração Geral e PúblicaConforme as normas constitucionais vigentes, todos os entes subnacionais são autônomos e estão representados nos órgãos legislativos de caráter nacional.
43. 48Administração Geral e PúblicaA não imposição de sigilo aos atos e documentos do poder público e a possibilidade de deferir pedidos de acesso a informações administrativas bastam para atender ao princípio da publicidade, conforme…
44. 49Administração Geral e PúblicaApesar da terminologia adotada na CF quanto à responsabilidade do presidente da República, os denominados crimes de responsabilidade não têm natureza jurídica penal.
45. 50Administração Geral e PúblicaA iniciativa de projetos de lei pode ser extraparlamentar, ou seja, originária de autoridades que não compõem o Poder Legislativo.