TELEBRAS 2026

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1. 51EconomiaA abordagem positiva de finanças públicas busca explicar decisões e resultados sem prescrever o que deve ser feito; já a abordagem normativa incorpora juízos de valor e critérios de bem-estar para av…
2. 52EconomiaA delimitação do que se entende por setor público para fins de análise da situação fiscal pode variar conforme o critério, seja ele institucional, funcional ou econômico, razão pela qual comparações…
3. 53EconomiaO cumprimento das metas fiscais, como as metas de resultado primário, resultado nominal e limites de despesa, é suficiente para assegurar a sustentabilidade fiscal intertemporal, independentemente do…
4. 54EconomiaA definição moderna de finanças públicas afasta-se da ideia de neutralidade do Estado, sendo incorporados objetivos distributivos e de estabilização macroeconômica, ainda que isso implique trade-offs…
5. 55EconomiaA regressividade do imposto sobre a propriedade territorial rural (ITR) tem como base o grau de utilização da terra.
6. 56EconomiaA progressividade tributária implica violação ao princípio da neutralidade econômica, segundo o qual o sistema tributário deve interferir o mínimo possível nas decisões econômicas dos agentes.
7. 57EconomiaA aferição da regressividade de tributos indiretos sobre o consumo exige a comparação da carga tributária relativa à renda ou ao gasto, e não apenas a compreensão da natureza indireta do tributo.
8. 58EconomiaA progressividade tributária somente é compatível com tributos pessoais ou subjetivos, sendo vedada sua aplicação aos tributos reais ou objetivos.
9. 59EconomiaTributos diretos tendem a ser regressivos por incidirem de forma proporcionalmente maior sobre rendas menores.
10. 60EconomiaA progressividade extrafiscal do imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana (IPTU) não é admitida no ordenamento constitucional brasileiro.
11. 61Direito AdministrativoNo modelo clássico de federalismo fiscal, a descentralização de competências tributárias é justificada, sobretudo, pela maior eficiência alocativa na provisão de bens públicos locais, ainda que possa…
12. 62Engenharia e ArquiteturaEm contextos de federalismo fiscal, déficits subnacionais recorrentes podem gerar risco moral, especialmente quando há expectativa de resgate pelo governo central.
13. 63Engenharia e ArquiteturaA existência de transferências intergovernamentais verticais elimina a necessidade de repartição fiscal entre entes subnacionais.
14. 64Engenharia e ArquiteturaSe o déficit público aumenta durante uma recessão exclusivamente por ação dos estabilizadores automáticos, isso não implica, por si só, deterioração do resultado estrutural, embora implique piora do…
15. 65EconomiaEm ambiente de inflação elevada, o déficit nominal tende a superestimar a deterioração fiscal relevante para a solvência intertemporal, pois incorpora juros nominais que incluem a recomposição inflac…
16. 66Engenharia e ArquiteturaO déficit público, sob a ótica econômica, não se confunde com insuficiência de caixa, sendo possível sua ocorrência mesmo em contextos de elevada arrecadação nominal.
17. 67EconomiaUm governo pode registrar superávit primário e, ainda assim, apresentar aumento da dívida bruta no período, caso a taxa nominal média de juros implícita supere a soma do crescimento nominal do PIB e…
18. 68Engenharia e ArquiteturaO financiamento do déficit público por emissão monetária tende a ser neutro em termos inflacionários quando realizado por bancos centrais independentes.
19. 69Atualidades e Conhecimentos GeraisO Fundo Monetário Internacional utiliza o conceito de dívida do governo geral como indicador de sustentabilidade fiscal.
20. 70Engenharia e ArquiteturaDe acordo com o padrão internacional, recomenda-se a utilização exclusiva da dívida líquida para fins de comparação da situação fiscal de diferentes países.
21. 71EconomiaNo cálculo da dívida bruta do governo geral (DBGG), não são consideradas as operações compromissadas realizadas pelo Banco Central, por se tratarem de instrumentos de política monetária.
22. 72Engenharia e ArquiteturaA finalidade monetária das operações compromissadas afasta sua natureza de obrigação financeira.
23. 73Engenharia e ArquiteturaA inclusão das operações compromissadas no cálculo da dívida pública pode elevar o indicador de endividamento sem alterar a posição fiscal estrutural do governo.
24. 74Direito CivilA dívida bruta do governo geral (DBGG) corresponde ao estoque das obrigações financeiras assumidas pelo governo geral perante o setor privado, o setor público financeiro, o Banco Central e o resto do…
25. 75EconomiaA teoria keynesiana, formulada durante o século XX em resposta às crises do sistema capitalista, sustenta que a intervenção estatal é indispensável à sustentação do próprio sistema liberal político e…
26. 76EconomiaPara Richard Musgrave, pioneiro em aplicar uma abordagem exclusivamente microeconômica ao orçamento público, a ação do governo nas economias de mercado deveria se limitar à correção de falhas de merc…
27. 77EconomiaConsidere que o governo federal implemente um amplo programa de investimento em infraestrutura logística, com obras em ferrovias e hidrovias, visando aumentar a competitividade da produção nacional.…
28. 78EconomiaEconomistas denominados novos desenvolvimentistas, que defendem em muitos aspectos a teoria keynesiana, sustentam que o Estado deve ter atuação ativa e estratégica na economia, sobretudo em setores e…
29. 79EconomiaQuando um governo investe em infraestrutura econômica e promove a provisão de bens públicos, como saúde e educação, ele está exercendo função tipicamente estabilizadora.
30. 80AFO e Direito FinanceiroSuponha que determinado município pretenda aprovar, no mesmo exercício financeiro, a LOA geral do município e uma lei específica contendo apenas o orçamento da secretaria de saúde, sob o argumento de…
31. 81AFO e Direito FinanceiroConsidere que, a fim de simplificar o orçamento anual, um estado federado tenha decidido consignar na sua LOA a receita de IPVA já deduzida das transferências a municípios, registrando apenas o saldo…
32. 82AFO e Direito FinanceiroConsidere que, durante a elaboração da LOA de um estado da Federação, o tribunal de justiça estadual tenha encaminhado diretamente à assembleia legislativa sua proposta orçamentária, solicitando que…
33. 83AFO e Direito FinanceiroSuponha que, ao elaborar a LOA de determinado ente federativo, o Poder Executivo inclua um artigo criando um novo programa permanente de benefícios sociais, com regras de concessão, critérios de eleg…
34. 84AFO e Direito FinanceiroConsidere que, durante os debates para elaboração do PPA federal, o Congresso Nacional tenha apresentado emendas para alterar objetivos estratégicos regionais do plano, e o Poder Executivo tenha reje…
35. 85AFO e Direito FinanceiroConsidere que, durante a elaboração do PPA federal, o Poder Executivo tenha optado por restringir suas metas exclusivamente às despesas de capital, com prioridade para os investimentos públicos. Ness…
36. 86AFO e Direito FinanceiroOs princípios da publicidade e da transparência têm o mesmo conteúdo e o mesmo fundamento jurídico no ordenamento brasileiro, decorrente de previsão constitucional, de modo que a divulgação do orçame…
37. 87AFO e Direito FinanceiroSe o governo federal incluir no PPA um plano de investimento para a construção de uma ferrovia interestadual com duração prevista de seis anos, tal inclusão estará de acordo com a exigência constituc…
38. 88AFO e Direito FinanceiroSuponha que, ao planejar a implementação de um programa nacional de desenvolvimento sustentável com duração prevista de 10 anos, o governo federal tenha determinado que as ações do programa sejam ela…
39. 89AFO e Direito FinanceiroA LDO compreenderá as metas e prioridades do orçamento público federal com as diretrizes da política fiscal e monetária do período de vigência do Plano Plurianual.
40. 90AFO e Direito FinanceiroSuponha que a União tenha encaminhado ao Congresso Nacional, juntamente com o projeto da LDO, um anexo contendo os objetivos das políticas monetária, creditícia e cambial, além das metas de inflação…
41. 91AFO e Direito FinanceiroConsidere que, em determinado exercício, o Congresso Nacional tenha aprovado a LDO com um anexo de riscos fiscais contendo a avaliação de passivos contingentes relacionados a ações judiciais de grand…
42. 92AFO e Direito FinanceiroConsidere que, durante a elaboração da LDO federal, o Poder Executivo tenha incluído um anexo específico com a previsão de receitas, despesas e resultados primário e nominal para os três anos seguint…
43. 93AFO e Direito FinanceiroCom o objetivo de flexibilizar o cumprimento da meta de resultado primário, a LDO poderá autorizar, expressamente, a exclusão de despesas primárias específicas do cômputo do resultado fiscal.
44. 94AFO e Direito FinanceiroNo orçamento anual da União, devem estar incluídas as despesas do Banco Central do Brasil relativas a pessoal, encargos sociais, custeio administrativo e investimentos, conforme determinado na LRF.
45. 95AFO e Direito FinanceiroSuponha que, durante a tramitação do projeto de LOA, um deputado tenha proposto emenda para realocar recursos do orçamento originalmente destinados ao pagamento de pessoal ativo do Poder Executivo fe…
46. 96AFO e Direito FinanceiroDurante a tramitação da LOA, o Congresso Nacional pode, mediante emendas, modificar os valores das dotações e incluir novas despesas, independentemente da manutenção do equilíbrio entre receitas e de…
47. 97AFO e Direito FinanceiroA LOA pode conter ilimitadas dotações com finalidades genéricas, desde que o detalhamento ocorra por meio de decreto ou medida provisória do Poder Executivo e seja realizado durante a execução orçame…
48. 98ContabilidadeSuponha que uma sociedade por ações tenha adquirido o direito de receber R$ 1 mil de determinado cliente e assumido, concomitantemente, uma obrigação de pagar R$ 500 a esse mesmo cliente. Nesse caso,…
49. 99ContabilidadeOs adiantamentos concedidos por uma companhia às sociedades por ela controladas devem ser classificados no grupamento ativo realizável a longo prazo do balanço patrimonial, independentemente do prazo…
50. 100ContabilidadeA elaboração da demonstração do valor adicionado ao fim de cada exercício social é um procedimento contábil obrigatório somente para as companhias abertas.
51. 101Engenharia e ArquiteturaNas demonstrações financeiras, é permitida a agregação de pequenos saldos, desde que sua natureza seja indicada e seus valores não ultrapassem 0,1 (um décimo) do valor do respectivo grupo de contas,…
52. 102Engenharia e ArquiteturaÉ vedado às sociedades por ações transferir valores registrados na conta ajustes de avaliação patrimonial para contas de resultado do exercício.
53. 103Direito Processual CivilUm custo que não seja de aquisição nem de transformação somente deve ser incluído nos custos dos estoques se tiver sido incorrido para colocar os referidos ativos no seu local e na sua condição atuai…
54. 104Direito Processual CivilUm ativo não monetário que tenha sido adquirido a prazo, com juros implícitos ou explícitos embutidos no seu preço, deve ser mensurado pelo seu valor presente, quando de seu reconhecimento inicial, e…
55. 105Direito Processual CivilDe acordo com a estrutura conceitual para relatório financeiro, os ativos representam recursos econômicos, o passivo e o patrimônio líquido retratam as reivindicações contra a entidade, e as receitas…
56. 106Direito Processual CivilNa apuração da perda por desvalorização de um ativo, o valor em uso deve refletir o valor presente da estimativa das futuras entradas e saídas de caixa decorrentes do uso contínuo desse ativo, devend…
57. 107ContabilidadeCaso uma entidade adquira equipamentos de uso interno no intuito de utilizá-los por mais de um período, ela deverá classificá-los no ativo imobilizado e mensurá-los pelo seu custo quando de seu recon…
58. 108Direito Processual CivilObrigação presente que resulta de eventos passados, mas que não é reconhecida pelo fato de não ser possível a mensuração de seu valor com suficiente confiabilidade, não deve ser tratada contabilmente…
59. 109Direito Processual CivilNa demonstração das mutações do patrimônio líquido, é possível identificar as parcelas do lucro do período que foram destinadas à constituição de reservas.
60. 110Direito Processual CivilDevem ser discriminados, na demonstração de resultados do exercício, os valores referentes às participações dos empregados e dos administradores no resultado do período.
61. 111Direito Processual CivilNa demonstração do resultado abrangente, as rubricas que não serão reclassificadas subsequentemente para o resultado do período devem ser apresentadas em um grupamento separado das rubricas que serão…
62. 112Direito Processual CivilA depreciação, a perda cambial não realizada e o resultado negativo de equivalência patrimonial são exemplos de eventos contábeis cujos valores se somam ao lucro líquido antes do IR e da CSLL para de…
63. 113Direito Processual CivilDe acordo com o pronunciamento técnico do CPC que trata da consolidação das demonstrações contábeis, um dos atributos a serem considerados para avaliar se uma investidora detém o controle da investid…
64. 114ContabilidadeO valor justo de um ativo deve considerar, preferencialmente, o preço praticado no mercado principal de negociação desse ativo, devendo esse preço ser ajustado de modo a refletir eventuais custos de…
65. 115ContabilidadeNa hierarquia do valor justo, o nível 2 contempla informações não observáveis que apresentam relação direta ou indireta com o ativo ou passivo objeto da avaliação.
66. 116Engenharia e ArquiteturaPelo método da equivalência patrimonial, a participação da investidora no lucro gerado pela investida após a aquisição do investimento deve ser integralmente reconhecida no resultado da investidora,…
67. 117ContabilidadeA existência de influência significativa sobre a investida é uma condição determinante para avaliar se a companhia investidora deve utilizar o método da equivalência patrimonial para a mensuração con…
68. 118Engenharia e ArquiteturaO valor do indicador participação de capital de terceiros sobre os recursos totais de uma sociedade por ações não será alterado quando houver a deliberação da distribuição de dividendos aos acionista…
69. 119ContabilidadeA análise vertical requer que o analista considere mais de um período contábil, enquanto a análise horizontal pode ser realizada com base nas demonstrações contábeis relativas a um único período cont…
70. 120Engenharia e ArquiteturaEmbora vantajoso em termos de rentabilidade, um grau de alavancagem financeira alto implica maior dependência da entidade em relação a capitais de terceiros.