CPNUJE 24 2024

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1. 1Língua PortuguesaO autor do texto defende a ideia de que, na perspectiva jurídica, nem sempre o consumidor tem direito de exigir que seus interesses sejam satisfeitos.
2. 3Língua PortuguesaSegundo o texto, a expressão corrente ‘o cliente sempre tem razão’, apesar de comercialmente motivada, não condiz com a realidade determinada pelo arcabouço legal.
3. 4Língua PortuguesaDe acordo com o texto, ao reclamar seus direitos, os consumidores brasileiros usam um critério pessoal de justiça derivado de sua falta de conhecimento acerca das leis, dos seus direitos e de como el…
4. 5Atualidades e Conhecimentos GeraisDe acordo com o autor do texto, a lei prevê situações específicas em que o consumidor pode solicitar ao fornecedor a troca de um produto ou a devolução do dinheiro gasto na compra de determinado prod…
5. 6Língua PortuguesaSeria mantida a correção gramatical e a coesão do último período do texto, caso a forma verbal “houver” fosse substituída por houvesse.
6. 7Língua PortuguesaNas orações em que ocorrem, as expressões ‘o cliente sempre tem razão’ (primeiro período do primeiro parágrafo) e “direito do consumidor” (primeiro período do quarto parágrafo) desempenham a mesma fu…
7. 8Língua PortuguesaPrejudicaria a correção gramatical do texto a substituição do trecho “a marcas e a lojas” (segundo período do primeiro parágrafo) por à marcas e à lojas.
8. 9Língua PortuguesaCaso o pronome “se”, em “baseando-se em critério pessoal do que seria justo” (terceiro parágrafo) fosse deslocado para imediatamente antes da forma verbal “baseando” — escrevendo-se se baseando —, se…
9. 10Língua PortuguesaNo terceiro parágrafo do texto, o vocábulo “que”, presente na oração “que alega”, é utilizado como elemento de coesão referencial e tem como referente o termo “o consumidor”.
10. 11Língua PortuguesaAs formas verbais “acabou”, “queria” e “preferia” (primeiro período do quinto parágrafo) são núcleos de orações cujos sujeitos são elípticos e referem-se ao termo “uma pessoa”.
11. 12Língua PortuguesaNo início do quinto parágrafo, a vírgula empregada após o verbo “ilustrar” é facultativa e sua supressão preservaria a correção gramatical do texto.
12. 13Língua PortuguesaOs críticos e teóricos de cinema Jacques Aumont e Michel Marie caracterizam a ficção como um simulacro da realidade, em uma oposição explícita à visão comum nos meios acadêmicos segundo a qual a ficç…
13. 14Língua PortuguesaNo último parágrafo do texto, o autor conclui que, sendo a ficção uma representação da realidade, o relato de uma situação passada caracteriza-se como ficção.
14. 15Língua PortuguesaA ficção é um tipo de discurso por meio do qual se apreende o real, atualizando-o por meio de palavras.
15. 16Língua PortuguesaOs textos caracterizados como obras de ficção são bem delimitados e apresentam alcance reduzido.
16. 17Língua PortuguesaDe acordo com o texto, dada a natureza do jornalismo, matérias jornalísticas de natureza ficcional são inconcebíveis considerando-se a definição popular de ficção.
17. 18Língua PortuguesaA forma pronominal “a” empregada no trecho “que a escreve ou lê” (primeiro período do terceiro parágrafo) se refere ao termo “a ficção”, no mesmo período.
18. 19Língua PortuguesaNo primeiro parágrafo, as três ocorrências da forma verbal “pode” expressam sentido de possibilidade.
19. 20Língua PortuguesaNa organização das ideias do primeiro parágrafo do texto, o conteúdo do segmento “mas com enredo, personagens ou ambientes inventados” se opõe à informação anterior segundo a qual a ficção pode ser r…
20. 21Língua PortuguesaNo primeiro período do terceiro parágrafo, a substituição do vocábulo “franceses” por francês preservaria a correção gramatical do texto, embora alterasse o seu sentido e as relações sintáticas do pe…
21. 22Língua PortuguesaA locução “já que” (primeiro período do segundo parágrafo) introduz, na oração em que se insere, valor de causa, podendo ser corretamente substituída por uma vez que.
22. 23Língua PortuguesaMantendo-se o sentido original e a correção gramatical do texto, o primeiro período do quarto parágrafo poderia ser reescrito da seguinte maneira: Pode-se afirmar que, dessa forma, todo o relato trat…
23. 24Língua PortuguesaDada sua função na oração, o termo “da mente” (quarto período do quarto parágrafo) pode ser substituído pelo adjetivo mental, sem prejuízo da correção gramatical e do sentido original do trecho.
24. 25Língua PortuguesaSeria mantida a correção gramatical do texto se o trecho “nos esquecer” (último período) fosse reescrito como esquecer.
25. 26Língua PortuguesaNo texto, rejeita-se a ideia comum de que o ato de comunicar, interagir, corresponde unicamente à transmissão pura e simples de informações.
26. 27Língua PortuguesaPara atingir o seu propósito comunicativo, a autora constrói seu texto combinando as tipologias expositiva e narrativa.
27. 29Língua PortuguesaSem prejuízo da correção gramatical do texto, as palavras “é” e “que”, presentes no segundo período do segundo parágrafo, poderiam ser suprimidas.
28. 30Administração Geral e PúblicaNo trecho “dar uma ordem, expressar um sentimento, fazer um pedido, exercer algum tipo de influência, fazer o outro mudar de opinião...” (quarto período do primeiro parágrafo), as vírgulas foram empr…
29. 31Direito AdministrativoPregão é a modalidade de licitação obrigatória para a aquisição de bens e serviços comuns, cujo critério de julgamento poderá ser o de menor preço ou o de maior desconto.
30. 32Administração Geral e PúblicaNão se admite aposição de sigilo em relação aos atos praticados em processo licitatório, podendo haver apenas o diferimento da publicidade quanto ao conteúdo das propostas, até a respectiva abertura.
31. 33Direito AdministrativoA referida lei faculta à administração pública exigir, no edital de licitação, conforme disposto em regulamento, que um percentual mínimo da mão de obra responsável pela execução do objeto da contrat…
32. 34Direito AdministrativoNas licitações, o princípio da vinculação ao edital aplica-se à administração pública e aos licitantes.
33. 35Direito AdministrativoA licitação será dispensável para a aquisição de materiais ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos, já que é inviável a com…
34. 36Direito AdministrativoO abuso de poder pode decorrer tanto de condutas comissivas quanto de condutas omissivas da administração e, em ambos os casos, a ilicitude atinge o ato administrativo.
35. 37Direito AdministrativoO auxílio-natalidade somente será pago à servidora por motivo de nascimento de filho, não podendo o cônjuge ou companheiro servidor público, quando a parturiente não for servidora, auferir tal benefí…
36. 38Direito AdministrativoÉ constitucional que a administração pública delegue poder de polícia a uma sociedade de economia mista de capital social majoritariamente público para fins de aplicação de multas de trânsito.
37. 39Direito AdministrativoA investidura em uma função pública de livre nomeação e exoneração prescinde de prévia aprovação em concurso público.
38. 40Direito AdministrativoEm qualquer caso, a administração pública deve proceder ao desconto dos dias de paralisação decorrentes do exercício do direito de greve pelos servidores públicos, em virtude da suspensão do vínculo…
39. 41Direito AdministrativoNo exercício do poder regulamentar, pode o chefe do Poder Executivo tanto baixar um decreto para fiel execução da lei, quanto dispor, também por meio de decreto, sobre organização e funcionamento da…
40. 42Direito AdministrativoAs presunções de veracidade e legitimidade do ato administrativo são absolutas, não se admitindo prova em contrário.
41. 43Direito AdministrativoResolução é uma espécie de ato administrativo por meio do qual os órgãos consultivos da administração pública emitem opinião sobre assuntos técnicos ou jurídicos de sua competência.
42. 44Direito AdministrativoSegundo o STF, o ato que concede aposentadoria a servidor público é um ato administrativo complexo, pois depende da atuação do ente a que o agente é subordinado e da aprovação do Tribunal de Contas.
43. 45Direito AdministrativoA competência para praticar um ato administrativo somente pode ser objeto de delegação ou avocação caso não seja uma competência exclusiva conferida a determinado órgão ou agente pela lei.
44. 46Direito AdministrativoA força maior é considerada causa excludente da responsabilidade civil estatal.
45. 47Direito AdministrativoA responsabilidade civil por danos nucleares, tenham eles sido causados por ato comissivo ou omissivo, independe da existência de culpa.
46. 48Direito AdministrativoNos casos em que o réu tenha sido condenado criminalmente por erro judiciário, o trânsito em julgado da sentença condenatória impede que o Estado seja responsabilizado civilmente pelo referido ato ju…
47. 49Direito AdministrativoO direito de regresso do Estado contra o agente causador do dano depende da demonstração da conduta, do prejuízo causado ao terceiro e do nexo de causalidade entre o referido prejuízo e a conduta, se…
48. 50Direito AdministrativoPara a caracterização da responsabilidade por omissão estatal, é necessária a violação de um dever jurídico específico de agir do Estado.