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Prova Cebraspe

PC MG 25 TPAG 2025

Eixo Legislação

Fazer como simulado cronometradoMais questões da Cebraspe

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  1. 16Direitos HumanosO Pacto de São José da Costa Rica visa
  2. 17Direitos HumanosAssinale a opção correta no que diz respeito à afirmação histórica dos direitos humanos.
  3. 18Direitos HumanosOs direitos humanos
  4. 19Direitos HumanosAssinale a opção correta a respeito dos direitos humanos e da responsabilidade do Estado.
  5. 20Direitos HumanosConsiderando que as políticas públicas em direitos humanos no Brasil estruturam-se a partir da CF e de instrumentos normativos e programáticos voltados à promoção e à proteção da dignidade da pessoa…
  6. 21Direitos HumanosA CF é reconhecida por sua centralidade na proteção dos direitos humanos no Brasil. A esse respeito, assinale a opção correta.
  7. 22Direitos HumanosA CF disciplina a relação entre o direito interno brasileiro e os tratados internacionais de direitos humanos, estabelecendo regras específicas para sua incorporação e eficácia. À luz dessas disposiç…
  8. 23Segurança Pública e Legislação PolicialDe acordo com a Lei Orgânica da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais (Lei estadual n.º 5.406/1969 e Lei Complementar estadual n.º 129/2013), a chefia da PCMG deve ser exercida por
  9. 24Segurança Pública e Legislação PolicialConsiderando o disposto na Lei Orgânica da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais (Lei estadual n.º 5.406/1969) bem como as alterações promovidas pela Lei Complementar estadual n.º 129/2013, assinal…
  10. 25Segurança Pública e Legislação PolicialDe acordo com os dispositivos legais que disciplinam a organização da Polícia Civil de Minas Gerais, assinale opção correta.
  11. 26Ética no Serviço PúblicoCom base no Decreto estadual n.º 46.644/2014, que dispõe sobre o Código de Conduta Ética do Agente Público e da Alta Administração Estadual de Minas Gerais, assinale a opção correta.
  12. 28Direito AdministrativoAcerca do processo administrativo disciplinar, assinale a opção correta, conforme disposto na Lei estadual n.º 869/1952.