MPE TO 2024

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1. 1Língua PortuguesaInfere-se das ideias do texto que, em princípio, não caberia ao direito legislar sobre questões relativas à convivência em sociedade.
2. 2Língua PortuguesaConforme o texto, os diretos subjetivos de cada pessoa de uma sociedade são respeitados quando essas mesmas pessoas observam e seguem as normas.
3. 3Língua PortuguesaNo primeiro parágrafo, as expressões “o vocábulo direito” (segundo período) e “a palavra” (terceiro período) fazem parte da mesma cadeia semântica de referência.
4. 4Língua PortuguesaAlterando-se o segmento “Ninguém ignora” (primeiro período do segundo parágrafo) por Não se ignora, opera-se uma mudança na estrutura sintática do período, que não interfere, contudo, na classificaçã…
5. 5Língua PortuguesaEstaria mantida a correção gramatical do texto caso se substituísse “atinge” (primeiro período do segundo parágrafo) por atingem.
6. 6Língua PortuguesaNo terceiro período do segundo parágrafo, o termo “a elas” poderia ser corretamente substituído por lhes, escrevendo-se obedecer-lhes.
7. 7Língua PortuguesaNo primeiro período do terceiro parágrafo, a forma pronominal “se” poderia ser corretamente deslocada para logo após a forma verbal “tornaram” — escrevendo-se tornaram-se.
8. 9Língua PortuguesaSem prejuízo de sua correção gramatical ou de seu sentido original, o último período do texto poderia ser reescrito da seguinte forma: Esse excesso de litigiosidade bem como as pessoas, cuja a incapa…
9. 10Redação OficialDevem ser evitados parágrafos de desenvolvimento no texto dos documentos oficiais que, seguindo o padrão ofício, são usados para o encaminhamento de documentos.
10. 11Redação OficialEm certas ocasiões, para se garantir a clareza do texto das comunicações oficiais, recomenda-se o uso da ordem inversa na organização dos constituintes de uma oração.
11. 12Redação OficialNas comunicações oficiais, deve-se dispensar às autoridades estrangeiras o mais alto grau de formalidade, por isso, como fecho das comunicações a elas dirigidas, recomenda-se o emprego do termo Respe…
12. 17Direito AdministrativoA acumulação ilegal de cargos públicos é conduta passível de demissão.
13. 18Direito AdministrativoDenomina-se reversão a reinvestidura do servidor efetivo estável quando invalidada a sua demissão por decisão administrativa ou judicial, com ressarcimento de todas as vantagens do cargo ocupado.
14. 19Direito AdministrativoO prazo para o início do exercício no cargo público é de 15 dias, contados da data da posse. 20 É considerado aprovado o servidor que obtenha, no resultado final do estágio probatório, média igual ou…
15. 21Direito AdministrativoNo controle judicial dos atos administrativos discricionários, é vedado ao Poder Judiciário apreciar os motivos ou fatos que precedem a elaboração do ato a ser julgado.
16. 22Direito AdministrativoSuponha que a administração pública, por ato administrativo, após ter concedido licença e férias a determinado servidor, tenha verificado que ele não tinha direito à licença e, em razão disso, tenha…
17. 23Direito AdministrativoA decadência é um fato jurídico relacionado ao princípio da segurança jurídica.
18. 24Direito AdministrativoAs organizações sociais são constituídas obrigatoriamente como pessoas jurídicas de direito público sem fins lucrativos, podendo atuar nas áreas de ensino, pesquisa científica, desenvolvimento tecnol…
19. 25Direito AdministrativoA força maior e o caso fortuito excluem a responsabilidade civil do Estado.
20. 28Direito AdministrativoO Sistema de Registro de Preço pode ser utilizado para contratação direta, por inexigibilidade ou por dispensa de licitação para a aquisição de bens e serviços mais de um órgão ou uma entidade da adm…
21. 29Direito AdministrativoSe, no âmbito da administração pública, não houver competência específica para iniciar determinado processo administrativo, ele deve ser iniciado perante a autoridade de menor grau hierárquico para d…
22. 30Direito AdministrativoA modalidade de licitação denominada diálogo competitivo deve ser conduzida por comissão de contratação com três servidores efetivos ou empregados públicos dos quadros permanentes da administração, s…
23. 42EconomiaO produto interno bruto (PIB) do estado do Tocantins está entre os cinco maiores do país e sua contribuição para o setor industrial equivale a cerca de dez por cento da indústria nacional.
24. 44Geografia e GeoprocessamentoEstimulada por projetos de infraestrutura como a rodovia Belém-Brasília, que facilitam a entrada de bens e serviços no território, a estrutura produtiva do Tocantins está, apesar das disparidades geo…
25. 47Direito AmbientalO controle ambiental efetuado pelo registro de reservas legais e o licenciamento ambiental são obrigações legais, sendo o último uma ação posterior à instalação de qualquer atividade potencialmente p…