CPNUJE 24 2024

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1. 1Língua PortuguesaDe acordo com a fala de Luiz Vianna Filho apresentada no texto, as cartas e os documentos reunidos pelo Sr. Homero Pires deixam clara a inexistência de consenso sobre a candidatura de Rui Barbosa ao…
2. 2Língua PortuguesaÉ correto concluir do texto que o Brasil adota o sistema de eleição por maioria relativa de votos, sem interrupções, desde a época do Império.
3. 3Língua PortuguesaConclui-se do texto que, para o biógrafo Luiz Vianna Filho, Rui Barbosa concorreu às eleições cinco vezes.
4. 4Língua PortuguesaDepreende-se da leitura dos parágrafos iniciais do texto que o deputado João Victor de Carvalho não tinha suplente.
5. 6Língua PortuguesaSegundo o texto, é a circular de 4 de outubro de 1875 que comprova que o resultado do pleito ocorrido em 10 de janeiro desse mesmo ano indicava a vitória de Francisco José da Costa.
6. 7Língua PortuguesaA correção gramatical e a coerência do texto seriam preservadas caso as vírgulas que isolam a oração “a que parece Rui ter concorrido” (primeiro período do sexto parágrafo) fossem suprimidas.
7. 8Língua PortuguesaA expressão “uma vez que” (terceiro período do quarto parágrafo) poderia ser substituída, sem prejuízo da correção gramatical e do sentido original do texto, por vez que.
8. 9Língua PortuguesaO texto apresenta, em diferentes trechos, orações invertidas, em que o sujeito aparece posposto ao verbo, como é o caso dos exemplos a seguir: ‘publica o Sr. Homero Pires uma circular’ e ‘pôs o Dr. H…
9. 10Língua PortuguesaA omissão da preposição “a” no trecho “primeira eleição a que Rui Barbosa concorreu” (primeiro período do primeiro parágrafo) prejudicaria a correção gramatical do texto.
10. 11Língua PortuguesaNo excerto “Vagou-se um cargo na Assembleia Provincial” (segundo período do primeiro parágrafo), o pronome “se” classifica-se como índice de indeterminação do sujeito.
11. 12Língua PortuguesaMantendo-se a correção gramatical, o sentido original e as relações sintáticas entre os termos das orações, o trecho “no caso de ‘morte do deputado (...) nova eleição no mesmo distrito.” (segundo par…
12. 13Língua PortuguesaO trecho “far-se-ia” (segundo parágrafo) poderia ser substituído, mantendo-se a coerência e a correção gramatical do texto, por seria feita.
13. 14Língua PortuguesaMantendo-se a coerência e a correção gramatical do texto, a oração “não havendo suplentes” (segundo parágrafo) poderia ser substituída por se não houvesse suplentes.
14. 15Língua PortuguesaO vocábulo ‘prestimoso’ (primeiro período do quarto parágrafo) foi empregado no texto com o sentido de que tem utilidade.
15. 16Língua PortuguesaNo excerto “Conhecia-os; eram do meu quarteirão” (antepenúltimo parágrafo), a substituição do ponto e vírgula por um ponto final não prejudicaria os sentidos originais do texto nem sua correção grama…
16. 17Língua PortuguesaÉ correto afirmar que o texto é parte de um conto, em função de sua estrutura narrativa, do desenvolvimento em torno de um único conflito e da abordagem de um fato cotidiano.
17. 18Língua PortuguesaEm “Nove décimos dos eleitores não respondiam por isto ou por aquilo” (décimo primeiro parágrafo), o termo “por isto ou por aquilo” funciona como complemento da forma verbal “respondiam”.
18. 19Língua PortuguesaA justificativa oferecida pelo narrador para a afirmação de que a lei lhe pareceu “opressiva da liberdade eleitoral” permite concluir que ele não é desfavorável à “lei nova”, ao contrário do que a af…
19. 20Língua PortuguesaO vocábulo “vagar” (sexto período do primeiro parágrafo) classifica-se como verbo e foi empregado para expressar a ideia de vagueza.
20. 21Língua PortuguesaEm “Abriram-se as urnas” (quarto parágrafo), a partícula “se” exerce função de realce, podendo ser omitida sem alterar o sentido original do período e as relações sintáticas da oração.
21. 22Língua PortuguesaNos períodos “Eram dez horas menos um minuto.” e “Havia quarenta e sete eleitores.” (primeiro e segundo períodos do quarto parágrafo), as formas verbais são impessoais.
22. 23Língua PortuguesaÉ possível concluir corretamente do texto que houve um alto índice de abstenção na seção eleitoral a que o narrador compareceu.
23. 24Língua PortuguesaO trecho “fumando e falando de moças bonitas” (antepenúltimo parágrafo) poderia ser reescrito, sem prejuízo do sentido original e da correção gramatical do texto, da seguinte forma: que fumavam e fal…
24. 25Língua PortuguesaNo período “Relevem a vulgaridade da ação” (penúltimo parágrafo), o vocábulo “ação” remete ao ato de votar.
25. 26Direito AdministrativoA fixação da remuneração dos servidores públicos deverá observar, entre outros critérios, a natureza, o grau de responsabilidade e a complexidade dos cargos componentes de cada carreira.
26. 27Direito AdministrativoA proibição de acumular cargos, prevista na Constituição Federal de 1988, não alcança empregos e funções das sociedades controladas indiretamente pelo Poder Público.
27. 28Direito AdministrativoA contratação temporária de servidores públicos para serviços indispensáveis da administração pública é permitida sempre que esteja presente o interesse público, independentemente de previsão legal.
28. 29Direito AdministrativoDe acordo com a legislação pertinente, a licença-paternidade do servidor público federal tem duração máxima de 15 dias.
29. 30Direito AdministrativoNo âmbito das espécies de agentes públicos, o mesário eleitoral enquadra-se na categoria de particular em colaboração com o poder público.
30. 31Direito AdministrativoNa modalidade de licitação leilão, não é exigido registro cadastral prévio, não há fase de habilitação e a homologação deve ocorrer assim que concluída a fase de lances, superada a fase recursal e ef…
31. 32Direito AdministrativoLei local pode estabelecer como condição para a participação no certame licitatório que a empresa licitante tenha fábrica ou sede na respectiva unidade federativa, sem que se infrinja o princípio da…
32. 33Direito AdministrativoDe acordo com o princípio da adjudicação compulsória, encerradas as fases de julgamento e habilitação e exauridos os recursos administrativos, o processo licitatório será encaminhado à autoridade sup…
33. 34Direito AdministrativoDiálogo competitivo é a modalidade de licitação para a contratação de obras, serviços e compras em que a administração pública realiza diálogos com licitantes previamente selecionados mediante critér…
34. 35Direito AdministrativoO processo licitatório será dispensável para a contratação que mantenha todas as condições definidas em edital de licitação realizada há menos de um ano, quando se verificar que naquela licitação não…
35. 36Direito AdministrativoA administração pública, mediante prévia declaração de interesse público, poderá combinar as modalidades de licitação previstas na Lei n.º 14.133/2021.
36. 37Administração Geral e PúblicaAs autarquias podem ser de direito público ou privado, conforme o regime que lhes for atribuído pela lei instituidora.
37. 38Administração Geral e PúblicaO capital social das empresas públicas é constituído por capital privado e por capital público.
38. 39Direito CivilNa administração pública, a desconcentração ocorre entre pessoas jurídicas diversas, enquanto a descentralização se caracteriza pela distribuição interna de competências, no âmbito de uma única pesso…
39. 40Direito ConstitucionalOs bens das empresas estatais de direito privado prestadoras de serviços públicos são impenhoráveis, aplicando-se ao ente da administração indireta o regime dos precatórios previsto na Constituição F…
40. 41Direito AdministrativoOs atos administrativos que geram direitos adquiridos podem, a critério da administração pública, ser revogados com efeitos retroativos.
41. 42Direito AdministrativoO controle judicial de ato administrativo de natureza discricionária abusivo não viola o princípio da separação dos poderes.
42. 43Administração Geral e PúblicaDado o limite do controle judicial sobre a administração pública, o Poder Judiciário não pode determinar que um estado ou município realize um concurso público visando à contratação de médicos em cas…
43. 44Administração Geral e PúblicaO controle externo da administração pública federal pelo Poder Legislativo será exercido por meio do Tribunal de Contas da União, conforme expressamente previsto na Constituição Federal de 1988.
44. 45Direito AdministrativoO Poder Judiciário deve manter controle administrativo interno, de forma integrada com os demais poderes, com o objetivo, entre outros, de comprovar a legalidade e avaliar os resultados, quanto à efi…
45. 46Direito AdministrativoA multa aplicada pelo Tribunal de Contas da União, no exercício de suas atribuições, é imprescritível, mesmo se o ato reputado ilícito não se enquadrar como ato doloso de improbidade administrativa.
46. 47Direito AdministrativoA culpa concorrente da vítima é causa excludente da responsabilidade civil estatal.
47. 48Direito AdministrativoAs pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, ainda que estes sejam…
48. 49Direito AdministrativoExcepcionalmente, é possível a responsabilização civil do Estado em decorrência de atos lícitos.
49. 50Direito AdministrativoPara a responsabilização de pessoa jurídica de direito privado prestadora de serviços públicos, não é necessária a demonstração de culpa em relação a danos que tenham sido causados por seus agentes a…