MPS_24 2024

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1. 1Língua PortuguesaA necessidade de solução para casos concretos originou a prática da perícia médico-legal.
2. 2Língua PortuguesaEstá implícita no texto a ideia de que todos os médicos são aptos ao exercício da perícia médico-legal.
3. 3Língua PortuguesaInfere-se do terceiro parágrafo do texto que, nos dias atuais, a atividade de perícia médico-legal é responsabilidade do Estado.
4. 4Língua PortuguesaA oficialização, em 1532, da perícia médico-legal no Código Carolino é uma evidência de que essa atividade já era realizada na época da Renascença.
5. 5Língua PortuguesaSegundo as ideias do texto, a superioridade da legislação hebraica em relação às legislações precedentes no que diz respeito à perícia médica fica evidenciada pelo aspecto religioso inerente ao exerc…
6. 6Língua PortuguesaSeriam mantidos os sentidos e as relações coesivas entre os períodos do último parágrafo caso se substituísse a expressão “essa legislação” (último período do texto) pelo segmento o referido compêndi…
7. 7Língua PortuguesaO trecho “define a perícia médica como toda sindicância promovida por autoridade policial ou judiciária acompanhada de exame e cujos peritos, dada a natureza do exame, são ou devem ser médicos” (prim…
8. 8Língua PortuguesaA correção gramatical do texto seria prejudicada caso se empregasse vírgula após a forma verbal “decorre” (segundo período do primeiro parágrafo).
9. 9Língua PortuguesaA correção e o sentido do texto seriam mantidos caso a expressão “mais ou menos” (segundo período do primeiro parágrafo) fosse substituída por comedidamente.
10. 10Língua PortuguesaO trecho “havia apenas alguns vestígios de perícia médica nas legislações primitivas” (segundo período do segundo parágrafo) poderia ser reescrito, com manutenção da correção gramatical e da coerênci…
11. 11Língua PortuguesaNo segundo parágrafo, as palavras “prática”, “atividade” e “instituição” integram uma cadeia coesiva, substituindo o emprego da expressão “perícia médico-legal”.
12. 12Língua PortuguesaNo trecho “conforme consta dos papiros da época” (primeiro período do terceiro parágrafo), a substituição de “dos” por nos manteria a correção gramatical do texto.
13. 13Língua PortuguesaA coerência e a correção do texto seriam mantidas caso a forma verbal “estivesse” (segundo período do terceiro parágrafo) fosse substituída por tivesse.
14. 14Língua PortuguesaA correção gramatical do primeiro período do quarto parágrafo seria mantida caso se suprimisse a vírgula empregada logo após o travessão em “e ausência de meios de tortura —,”.
15. 15Língua PortuguesaEstariam mantidos a correção gramatical e o sentido textual caso a forma verbal “fora” (terceiro período do terceiro parágrafo) fosse substituída por havia sido.
16. 16Língua PortuguesaOs segmentos “o mais antigo faraó da história” (quarto período do terceiro parágrafo) e “uma compilação de leis sumerianas” (último período do terceiro parágrafo) exercem função explicativa em relaçã…
17. 17Língua PortuguesaEstariam mantidos os sentidos do último período do terceiro parágrafo caso se deslocasse o termo “severas” para antes do substantivo “penas”.
18. 18Redação OficialA referência, a substituição, a elipse e o uso de conjunção são recursos que podem favorecer a coesão e a coerência de um texto oficial.
19. 19Redação OficialA redação oficial, segundo o MRPR, é o modo como o poder público padroniza as comunicações oficiais e as partes básicas das leis.
20. 20Redação OficialEntre as características esperadas de um texto oficial estão a clareza, a impessoalidade e a informalidade.
21. 21Ética no Serviço PúblicoNos trabalhos das comissões de ética, deve-se observar, sem prejuízo da celeridade, a proteção à honra e à imagem da pessoa investigada.
22. 22EconomiaA sujeição ao Código de Ética do Servidor Público Federal alcança a prestação de serviços permanentes, temporários ou excepcionais, desde que haja retribuição financeira e ligação, direta ou indireta…
23. 23Ética no Serviço PúblicoOs procedimentos instaurados para a apuração de prática em desrespeito às normas éticas devem tramitar de forma reservada até a conclusão da investigação e a deliberação da comissão de ética.
24. 24SaúdeOs pedidos de acesso à informação protocolados perante os órgãos públicos devem ser motivados, assim como as recusas que venham a ser formalizadas em face desses pedidos.
25. 25Direito AdministrativoA ocorrência de conflito de interesses pressupõe a existência de lesão ao patrimônio público, assim como de recebimento de qualquer vantagem ou ganho pelo agente público ou por terceiro.
26. 26Direito ConstitucionalAos trabalhadores urbanos e rurais é garantido o direito ao aviso prévio de, no máximo, 30 dias, independentemente do tempo de serviço.
27. 27Direito ConstitucionalHavendo colisão entre direitos fundamentais individuais e direitos fundamentais coletivos, prevalecem os primeiros, dado o caráter absoluto dos direitos e garantias individuais.
28. 28Direito ConstitucionalTodo brasileiro em situação de vulnerabilidade social tem direito a renda básica familiar garantida pelo poder público em programa permanente de transferência de renda.
29. 29Direito ConstitucionalÉ direito dos trabalhadores urbanos e rurais a assistência gratuita a seus filhos e dependentes, desde o nascimento até os 6 anos de idade, em creches e pré-escolas.
30. 30Direito ConstitucionalDecorre da garantia do salário mínimo nacional o direito à revisão de benefício previdenciário pelo valor nominal do salário mínimo.
31. 31Administração Geral e PúblicaÓrgãos e entidades da administração pública devem realizar avaliação das políticas públicas, o que pode ser considerado expressão do princípio da eficiência.
32. 32Administração Geral e PúblicaA publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deverá ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, admitida a veiculação de nomes, símbolos ou image…
33. 33Administração Geral e PúblicaEm atenção ao princípio da publicidade, é legítima a publicação, inclusive em sítio eletrônico mantido pela administração pública, dos nomes dos seus servidores e do valor dos correspondentes vencime…
34. 34Administração Geral e PúblicaConstitui violação à CF a nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive da autoridade nomeante ou de servidor da mesma pessoa j…
35. 35Administração Geral e PúblicaO ato de qualquer dos poderes públicos restritivo de publicidade deve ser motivado de forma objetiva, específica e formal, sendo nulos os atos públicos que imponham, genericamente e sem fundamentação…
36. 36Direito AdministrativoO servidor que acumular licitamente dois cargos efetivos e vier a ser investido em cargo de provimento em comissão poderá continuar a exercer ambos os cargos efetivos caso haja compatibilidade de hor…
37. 37Direito AdministrativoA irredutibilidade do vencimento do cargo efetivo não se estende às vantagens pecuniárias, sejam elas de caráter permanente ou temporário.
38. 38Direito AdministrativoPor terem natureza indenizatória, a ajuda de custo, as diárias, o transporte e o auxílio-moradia não se incorporam ao vencimento do servidor público.
39. 39Direito AdministrativoCaso o servidor público seja absolvido na esfera criminal, sua responsabilidade administrativa pelo mesmo fato será afastada, independentemente do fundamento que ensejou a absolvição penal.
40. 40Direito AdministrativoÉ obrigação do servidor público deixar de cumprir ordens manifestamente ilegais, ainda que emanadas de superior hierárquico, devendo o referido servidor representar contra esses atos ilícitos.
41. 41Direito AdministrativoO ato ilícito culposo causador de dano praticado por perito médico federal no desempenho de seu ofício privado em consultório médico particular atrai a responsabilidade civil do Estado, em virtude da…
42. 42Direito AdministrativoNo direito brasileiro, a responsabilidade civil do Estado prescinde da existência de dolo ou culpa, ao passo que a configuração da responsabilidade do agente público requer a presença desses elemento…
43. 43Direito AdministrativoPermitir ou facilitar a aquisição de bem ou serviço por preço superior ao de mercado constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública.
44. 45Direito AdministrativoO servidor público somente poderá tomar posse em cargo efetivo se apresentar a declaração de imposto de renda e proventos de qualquer natureza enviada à Secretaria Especial da Receita Federal do Bras…
45. 46SaúdeA aplicação da sanção de inidoneidade é de competência exclusiva da autoridade máxima do órgão público, sendo garantido ao interessado o direito de defesa em até 15 dias após a abertura de vista ao p…
46. 48SaúdeDefine-se integridade como a garantia de que a informação foi produzida, expedida, recebida ou modificada por uma fonte legítima e identificável.
47. 49SaúdeDocumentos classificados como imprescindíveis à segurança da sociedade ou do Estado devem ser inseridos no SEI/MGI com a especificação de sigilosos.
48. 50SaúdeRecomenda-se o uso de Blocos Internos para a organização de conjuntos de processos por assunto dada a possibilidade de recuperá-los quando necessário e de realizar o controle do que foi tratado pela…