EMBRAPA 2025

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1. 71Direito do TrabalhoA duração do estágio superior a dois anos é permitida ao estagiário portador de deficiência.
2. 72Direito do TrabalhoO estagiário que faltar ao estágio por quinze a trinta dias no ano, sem justificativa, terá o direito parcial a dez dias de recesso remunerado.
3. 73Direito do TrabalhoA jornada de atividade em estágio de cursos que alternam teoria e prática, nos períodos em que não estão programadas aulas presenciais, pode ser de 40 horas semanais, desde que isso esteja previsto n…
4. 74Direito do TrabalhoA concessão de bolsa é facultativa para a realização de estágio não obrigatório.
5. 75Direito do TrabalhoConfigura-se o vínculo empregatício entre o estagiário e a parte concedente quando concedidos benefícios relacionados à saúde.
6. 76Direito do TrabalhoA concessão do repouso semanal remunerado após o sétimo dia consecutivo de trabalho importa no seu pagamento em dobro.
7. 78Direito do TrabalhoO repouso semanal remunerado tem aplicação restrita aos trabalhadores regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
8. 81Direito PrevidenciárioA participação dos empregados nos lucros ou resultados da empresa estabelecida em acordo coletivo sofre incidência do imposto sobre a renda e integra o salário de contribuição para a previdência soci…
9. 83Direito Processual do TrabalhoO empregado poderá deixar de comparecer ao serviço sem prejuízo do salário nas situações em que for necessária sua presença como parte, em audiência na justiça do trabalho.
10. 86Direito do TrabalhoO contrato de trabalho do referido empregado foi de 54 meses; nesse período, o empregador deveria ter depositado, a título de FGTS, o total de R$ 43.200, não computados os juros e acréscimos legais.
11. 87Direito PrevidenciárioO período de afastamento por acidente do trabalho será computado no cálculo do tempo de serviço para fins de aposentadoria do empregado.
12. 88Direito do TrabalhoO FGTS não incide sobre o período em que o empregado esteve afastado por acidente do trabalho.
13. 89Direito PrevidenciárioO vale-transporte e as diárias que o empregado recebeu não integram a base de cálculo para fins previdenciários e tributários.
14. 90Direito PrevidenciárioO empregador é obrigado a recolher INSS sobre as diárias pagas ao empregado.
15. 91Direito do TrabalhoAinda que a dispensa do empregado tivesse sido sem justa causa, ele não teria direito ao seguro-desemprego, visto que recebeu diárias ao longo de todo o contrato de trabalho.
16. 93Direito CivilAs despesas com alimentação fornecidas no âmbito do PAT podem ser deduzidas do lucro tributável no imposto de renda da pessoa jurídica (IRPJ).
17. 94Direito CivilApós a demissão de um empregado, caso solicitado, a empresa será obrigada a excluir imediatamente todas as informações cadastrais desse empregado, independentemente de obrigações legais pendentes.
18. 95Direito do TrabalhoOs dados pessoais do empregado, como nome, CPF, data de admissão, afastamento do empregado por acidente de trabalho, incluindo-se informações médicas, podem ser tratados pela empresa sem o consentime…
19. 96Direito do TrabalhoO contrato por prazo determinado firmado com base na referida lei permite a flexibilização de encargos sociais, como a redução do percentual de recolhimento do FGTS.
20. 97Direito do TrabalhoO contrato de trabalho por prazo determinado pode ter a duração máxima de cinco anos.
21. 99Segurança do TrabalhoO empregador terá que recolher, mensalmente, à Receita Federal o valor equivalente a 6% sobre a remuneração do empregado que seja submetido a um nível de exposição normalizado de ruído contínuo super…