ANM 2025

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1. 51EconomiaNa intervenção por participação, o Estado atua diretamente como agente de mercado, estando no mesmo nível dos demais sujeitos econômicos, ainda que em regime de monopólio.
2. 52AFO e Direito FinanceiroA implantação de políticas de imposto de renda negativo expressa a função distributiva do orçamento público.
3. 53AFO e Direito FinanceiroA função estabilizadora do orçamento tem como principal objetivo o fornecimento de bens públicos para a sociedade, de forma independente da obtenção da taxa de crescimento econômico.
4. 54AFO e Direito FinanceiroDepois de iniciada a votação da proposta de lei orçamentária anual (LOA) na Comissão Mista de Orçamentos do Congresso Nacional, é defeso ao presidente da República propor modificação na citada propos…
5. 55AFO e Direito FinanceiroDurante a fase de elaboração do projeto de lei orçamentária, o Poder Executivo está autorizado a proceder aos ajustes das propostas orçamentárias encaminhadas pelo Poder Judiciário que estiverem em d…
6. 56AFO e Direito FinanceiroO orçamento tradicional tinha como principal função possibilitar aos órgãos de representação o controle político sobre o Poder Executivo, a fim de se evitar a expansão dos gastos públicos, em decorrê…
7. 57AFO e Direito FinanceiroO princípio da anualidade está expressamente previsto na Constituição Federal de 1988 (CF), pois, apesar de permitir que a lei orçamentária anual (LOA) contenha previsões de despesas para exercícios…
8. 58AFO e Direito FinanceiroConforme a classificação funcional da despesa, a subfunção representa um nível de agregação imediatamente inferior à função e deve evidenciar a natureza da atuação governamental.
9. 59AFO e Direito FinanceiroNo sistema de planejamento e de orçamento federal, as unidades de planejamento e orçamento das entidades vinculadas ou subordinadas aos ministérios e órgãos setoriais ficam sujeitas à orientação norm…
10. 60AFO e Direito FinanceiroOs créditos especiais são destinados a despesas para as quais ainda não haja dotação orçamentária específica, e seus saldos serão incorporados ao orçamento do exercício financeiro seguinte, se o ato…
11. 61AFO e Direito FinanceiroSe o Poder Executivo federal encaminhar um plano decenal setorial da área de minas e energia e este for aprovado pelo Congresso Nacional, o plano plurianual deverá ser adaptado para que esteja em con…
12. 62AFO e Direito FinanceiroÉ vedado ao Poder Executivo federal reduzir ou limitar, na execução das leis orçamentárias, as despesas com a concessão de subsídios, subvenções e benefícios de natureza financeira relativas a indeni…
13. 63AFO e Direito FinanceiroNa classificação programática, são denominadas atividades as ações orçamentárias destinadas ao alcance do objetivo de um programa, envolvendo um conjunto de operações, limitadas no tempo, das quais r…
14. 64ContabilidadeA abertura de créditos suplementares e especiais depende da existência de recursos disponíveis, entre os quais poderão ser utilizados como fonte o superávit financeiro apurado no balanço patrimonial…
15. 65Administração Geral e PúblicaA descentralização financeira dos órgãos setoriais de programação financeira para as unidades gestoras de sua jurisdição e entre as entidades da administração pública indireta é realizada por meio de…
16. 66ContabilidadeOs royalties do petróleo são registrados, geralmente, de acordo com os termos do contrato.
17. 67ContabilidadeUm prédio histórico utilizado como escritório de um órgão público não deve ser reconhecido nem mensurado no ativo imobilizado.
18. 68ContabilidadeA depreciação destina-se a elementos de recursos naturais esgotáveis cuja vida útil econômica tenha sido limitada.
19. 69ContabilidadeOs custos com patentes geradas internamente incluem todos os gastos diretamente atribuíveis necessários à criação, à produção e à preparação do ativo.
20. 70EstatísticaA conta de provisões matemáticas previdenciárias a longo prazo compreende os passivos relacionados a futuros benefícios com probabilidade de ocorrer por um período superior a um ano.
21. 71AFO e Direito FinanceiroPara fins de identificação de uma despesa como despesa de exercícios anteriores, são consideradas as despesas processadas na época própria.
22. 72AFO e Direito FinanceiroA receita proveniente da produção e comercialização de petróleo e demais hidrocarbonetos classifica-se como receita corrente industrial.
23. 73AFO e Direito FinanceiroA execução da despesa orçamentária completa-se em dois estágios: liquidação e pagamento.
24. 74AFO e Direito FinanceiroA atividade de comercialização de gás natural é um exemplo de fonte de receita da contribuição de intervenção no domínio econômico (CIDE).
25. 75AFO e Direito FinanceiroO registro contábil a seguir refere-se ao momento do pagamento ao suprido.
26. 76AFO e Direito FinanceiroO Poder Legislativo, diretamente ou com o auxílio dos tribunais de contas, e o sistema de controle interno de cada Poder e do Ministério Público devem fiscalizar o cumprimento da LRF.
27. 78AFO e Direito FinanceiroÉ dispensável a previsão de reserva de contingência na proposta de lei orçamentária anual.
28. 79AFO e Direito FinanceiroNa lei orçamentária anual, deve constar ao menos uma parcela das despesas relativas à dívida pública, mobiliária ou contratual.
29. 80AFO e Direito FinanceiroO anexo de metas fiscais integrará a lei de diretrizes orçamentárias.
30. 81Direito AdministrativoServidor público que atuou na fiscalização do contrato tem a prerrogativa de conduzir processo de apuração de infração contratual e aplicação de sanções no âmbito de tal contrato, observados os princ…
31. 82Direito AdministrativoA fiscalização dos contratos administrativos é uma prerrogativa do poder público, por essa razão é vedada a contratação de terceiros para subsidiar os fiscais com informações atinentes a essa atribui…
32. 83Direito AdministrativoSuponha que um ente público tenha comprado, mediante dispensa de licitação em razão do valor, um curso de capacitação online, destinado à atualização profissional de dois servidores. Nesse caso, o in…
33. 84Direito AdministrativoAos contratos administrativos são aplicáveis, de forma subsidiária, os princípios da teoria geral dos contratos e as normas do direito privado.
34. 85Direito AdministrativoCaso o contratado, injustificadamente, retarde a entrega do objeto contratual, a administração pública contratante poderá aplicar-lhe a sanção de impedimento de licitar e de contratar com órgãos públ…
35. 86Direito AdministrativoDeterminado ente da administração pública necessita de um imóvel para suas instalações, exigindo localização em área relativamente definida da cidade, determinada metragem mínima, além de acessibilid…
36. 87Direito AdministrativoDeterminado edital de licitação, nos termos de regulamento já editado, prevê que haja margem de preferência para aquisição de produtos de limpeza biodegradáveis que apresentem embalagem e rótulo reci…
37. 88Direito AdministrativoSuponha que, durante o curso de um processo licitatório, quase na fase de assinatura do contrato com o licitante vencedor, tenha sido constatado que, equivocadamente, a administração licitante não ha…
38. 89Direito AdministrativoFica a critério discricionário da autoridade competente o deferimento ou não de efeito suspensivo ao recurso interposto, bem como ao pedido de reconsideração.
39. 90Direito AdministrativoConsidere que, no curso da execução de um contrato administrativo, seja constatado que o processo licitatório contém irregularidade insanável, consistente em fraude à licitação e pagamento de propina…
40. 91Direito AdministrativoConfigura o crime de modificação ou pagamento irregular em contrato administrativo a conduta de dar causa a uma modificação contratual, durante a execução de contrato administrativo, para favorecer o…
41. 92Direito AdministrativoA consecução de um contrato de patrocínio é um dos elementos do crime definido como patrocínio de contratação indevida.
42. 93Direito AdministrativoInovação da Lei n.º 14.133/2021, o diálogo competitivo consiste em modalidade licitatória à qual se impõe a obrigatoriedade de previsão, em edital, dos critérios para pré-seleção dos licitantes, deve…
43. 94ContabilidadeO sistema de registro de preços não é uma modalidade licitatória, mas uma das espécies de procedimentos auxiliares à contratação direta ou às modalidades do pregão e da concorrência, com o objetivo d…
44. 95ContabilidadeO recurso patrimonial imobiliário mantém sua constituição física original ao ser movimentado de um lugar para outro.
45. 96ContabilidadeO material, depois de chegar à organização, passa por um percurso sequencial simplificado que parte do depósito de produtos até culminar no almoxarifado de materiais.
46. 97Administração Geral e PúblicaA acumulação de estoques em níveis considerados apropriados é necessária para o bom funcionamento do sistema produtivo com demanda latente, visto que os estoques representam um médio investimento fin…
47. 98ContabilidadeNa busca pela otimização dos processos e pela maior satisfação dos clientes, as organizações renovam seus recursos patrimoniais, por meio de compra, venda ou mesmo troca.
48. 99ContabilidadeEm uma empresa fabricante de peças automotivas, um torno do setor de produção de peças automotivas é um recurso patrimonial classificado como bem tangível, de natureza permanente, e destinado à manut…
49. 100ContabilidadeA vida econômica de um bem patrimonial dura pelo período de tempo em que ele opera, encerrando-se quando o bem atinge seu menor custo de operação.
50. 101ContabilidadeOs recursos patrimoniais dos órgãos públicos são todos adquiridos e tombados no momento de abertura das atividades da entidade, sendo vedado o aumento do número de itens patrimoniais durante o primei…
51. 102ContabilidadeProjetos e direitos autorais podem ser classificados como bens patrimoniais intangíveis de uma entidade.
52. 103Tecnologia da InformaçãoCom foco no nível de serviço a ser oferecido ao cliente, o planejamento da logística define os modais de transporte, os níveis de estoque, os modelos de sistemas de informação, os tamanhos e quantita…
53. 104ContabilidadePara racionalização dos estoques, convém manter um estoque igual a zero ou o mais próximo possível disso, para evitar eventuais impactos no custo total do produto acabado.
54. 105ContabilidadeCaso ocorra, no mês seguinte ao da abertura da empresa, sua primeira venda de computadores, com pedido de 96 unidades, será possível efetuar a baixa de 95 unidades em estoque e complementar o forneci…
55. 106ContabilidadeDevem ser elaborados, imediatamente, os documentos administrativos de baixa no estoque dos cinco computadores, e os procedimentos administrativos de tombamento, assim como os registros contábeis para…
56. 107ContabilidadeO uso da Internet das Coisas contribui para o aumento da visibilidade da demanda.
57. 108ContabilidadeO sistema de distribuição denominado cross-docking só se tornou aplicável a partir da transformação digital.
58. 109ContabilidadeO VMI (vendor managed inventory), ou estoque gerenciado pelo fornecedor, constitui método colaborativo na gestão da cadeia de suprimentos que permite respostas mais eficientes às mudanças na demanda.
59. 110Direito AdministrativoE-sourcing e licitações eletrônicas são exemplos de formas de aplicação do aprovisionamento eletrônico.
60. 111ContabilidadeAs vantagens do uso das etiquetas de RFID (radio frequency identification) na logística, em comparação aos códigos de barras, incluem leituras múltiplas, menor exigência de mão de obra e níveis de se…
61. 112ContabilidadeNo Brasil, resíduos e embalagens de agrotóxicos, pilhas e óleos lubrificantes são itens sujeitos à logística reversa.
62. 113ContabilidadeA obrigação legal de que os fabricantes e importadores de pneus estruturem e implementem sistemas de logística reversa não se estende aos distribuidores e comerciantes desse produto.
63. 114ContabilidadeA gestão da logística reversa inclui o processamento de mercadorias devolvidas por danos e recalls.
64. 116ContabilidadeAs inspeções frequentes em empilhadeiras são as que ocorrem a cada dois meses.
65. 117ContabilidadeA política de planejar por previsões de vendas deve ser a de escolha quando as operações para fornecimento apresentam tempo de resposta longo e alta visibilidade da demanda.
66. 118ContabilidadeO modelo just in time é um exemplo de reação à demanda com a movimentação de quantidades superiores ao consumo real.
67. 119ContabilidadeEm uma cadeia de suprimentos de alto desempenho, o mercado varejista decide, de forma independente e autônoma, onde manter os estoques.
68. 120ContabilidadeA densidade de custos, dada pela razão entre o custo do produto vendido e o peso ou volume do produto, pode influenciar a decisão de maior centralização ou descentralização dos estoques.