Direito Constitucional

Direito ConstitucionalOutros temas· 2025· UEM – Edital nº 175/ -PRH – Concurso Público (agentes universitários)

A Constituição Federal de 1988 estabelece a observância do processo de licitação pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios, e dispõe, no Art. 37, inciso XXI, que a administração pública obedecerá aos princípios…

Direito ConstitucionalOutros temas· 2025· UEM – Edital nº 175/ -PRH – Concurso Público (agentes universitários)

A Constituição Federal de 1988, em seu Art. 150, estabelece limitações ao poder de tributar dos entes federados, assegurando direitos aos contribuintes. Dentre as alternativas a seguir, assinale aquela que não está cont…

Direito ConstitucionalOutros temas· 2025· UEM – Edital nº 175/ -PRH – Concurso Público (agentes universitários)

O Art. 165, § 8º, da Constituição Federal de 1988, estabelece o princípio da exclusividade, que tem impacto direto na estrutura da Lei Orçamentária Anual (LOA). Esse princípio estabelece que

Direito ConstitucionalOutros temas· 2023· UEM – Edital nº 151/ -PRH – Concurso Público (agentes universitários)

A Constituição Federal é a lei maior de nosso país, e no Título III, Capítulo VII disciplina o tema “Administração Pública”. Dentre as disposições contidas nesse capítulo encontra-se a disciplina das hipóteses, em que s…

Direito ConstitucionalOutros temas· 2023· UEM – Edital nº 151/ -PRH – Concurso Público (agentes universitários)

A Constituição do Estado do Paraná, no Título II disciplina a “Administração Pública”. Sobre os temas cargos e vencimentos dos servidores públicos, previstos nesse texto constitucional, assinale a alternativa correta.