Direito Administrativo

Direito AdministrativoOutros temas· 2017· Prefeitura de Águas de Chapecó - SC

Segundo previsão expressa contida no caput do art. 18 da Lei Orgânica do Município de Águas de Chapecó/SC, a administração pública direta, indireta ou fundacional, de qualquer dos poderes do Município, obedece a alguns…

Direito AdministrativoAtos administrativos· 2017· Prefeitura de Jupiá - SC

Os elementos de validade dos atos administrativos são definidos pelas parcelas que compõem a estrutura do ato, de presença quase sempre obrigatória. Não faz parte desses elementos a:

Direito AdministrativoOutros temas· 2017· Prefeitura de Jupiá - SC

A licitação é um processo administrativo que consiste em assegurar a igualdade de condições a todos que realizem um contrato com o poder público, estabelecendo critérios objetivos de seleção das mais vantajosas proposta…

Direito AdministrativoOutros temas· 2017· Prefeitura de Águas de Chapecó - SC

Devido a sucessivas infrações de transito, pode se instaurar um processo administrativo contra o motorista para suspensão do seu direito de dirigir. Esse processo é instalado após o motorista acumular:

Direito AdministrativoPoderes administrativos· 2017· Prefeitura de Águas de Chapecó - SC

Os Poderes Administrativos são inerentes à Administração Pública e possuem caráter instrumental, ou seja, são instrumentos de trabalho essenciais para que a Administração possa desempenhar as suas funções atendendo o in…

Direito AdministrativoLei 8.112/90 (regime jurídico)· 2017· Prefeitura de Jupiá - SC

Analise as alternativas abaixo, considerando o Estatuto dos Servidores Públicos do município de Jupiá-SC. Em relação a posse é falsa a alternativa: