Código de Trânsito Brasileiro· Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997
Art. 4º Os conceitos e definições estabelecidos para os efeitos deste Código são os constantes do Anexo I.
Art. 4º do Código de Trânsito Brasileiro – texto atualizado
texto conferido no Planalto em 07/10/2026Fonte oficial (abre em nova aba)
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