Question

Foi ajuizada demanda pelo procedimento comum em relação ao Estado de Viva Feliz, na qual o autor postula o fornecimento de determinado medicamento. O réu oferece contestação alegando a sua ilegitimidade passiva para a causa e indicando que a responsabilidade pelo fornecimento do medicamento pleiteado é do Município no qual o autor reside. Em face da contestação, o magistrado intimou o autor a se manifestar, o qual concordou com a alegação de ilegitimidade e requereu a alteração da petição inicial para substituição do Estado de Viva Feliz pelo Município indicado. É correto afirmar que, realizada a substituição:

Accepted Answer

A) O autor reembolsará as despesas e pagará honorários ao procurador do réu excluído.

Answer

B) O autor não reembolsará as despesas, mas pagará os honorários ao procurador do réu excluído, que devem ser fixados entre 10 e 20% do valor da causa.

Answer

C) Não haverá condenação do autor ao reembolso das despesas ou pagamento de honorários ao procurador do réu excluído.

Answer

D) Caberá ao Município, se vencido na demanda, reembolsar as despesas e pagar os honorários ao procurador do réu excluído.

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