Questão de Legislação de Trânsito

Acerca da engenharia de tráfego, operação, fiscalização e policiamento ostensivo de trânsito, analise o excerto abaixo: O CONTRAN estabelecerá as normas e regulamentos a serem adotados em todo o território nacional quando da implementação das soluções adotadas pela Engenharia de Tráfego, assim como padrões a serem praticados por todos os órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito. Esse órgão também estabelecerá padrões para a operação, a fiscalização e o policiamento ostensivo de trânsito de veículos e de pedestres. de acordo com a população e as frotas registradas. Vale notar também que nenhum projeto de edificação que possa transformar-se em polo atrativo de trânsito pode ser aprovado sem prévia anuência do órgão ou entidade com circunscrição sobre a via e sem que do projeto conste área para estacionamento e indicação das vias de acesso adequadas. Ademais, qualquer obstáculo à livre circulação e à segurança de veículos e pedestres, tanto na via quanto na calçada, caso não possa ser retirado, deve ser devida e imediatamente sinalizado. O excerto acima está: