Questão de Educação e Pedagogia

Segundo a Lei nº 9.394/1996, que estabelece a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB) (redação dada pela Lei nº12.796 de 2013), a educação infantil será organizada de acordo com as seguintes regras comuns: I. avaliação mediante acompanhamento e registro do desenvolvimento das crianças, com o objetivo de promoção para o acesso ao ensino fundamental. II. carga horária mínima anual de 800 (oitocentas) horas, distribuída por um mínimo de 200 (duzentos) dias de trabalho educacional. III. atendimento à criança de, no mínimo, 4 (quatro) horas diárias para o turno parcial e de 7 (sete) horas para a jornada integral. IV. controle de frequência pela instituição de educação pré-escolar, exigida a frequência mínima de 50% (cinquenta por cento) do total de horas. V. expedição de documentação que permita atestar os processos de desenvolvimento e aprendizagem da criança. Está CORRETO o que se afirma apenas em