Question

Considere que Oswaldo, ordenador de despesa no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado X, deseja contratar, com a concordância de Otávio, gestor de TIC (Gestor de Tecnologia da Informação e Comunicação), um novo sistema para a gestão dos processos judiciais, chamado de Y-Proc. De acordo com os termos contratuais, o sistema custará R$ 900.000,00 (novecentos mil reais), há dependência tecnológica do fornecedor, e há cláusula proibindo o compartilhamento – oneroso e também o gratuito – da solução na Plataforma Digital do Poder Judiciário Brasileiro – PDPJ-Br. Com base na situação hipotética apresentada e no o disposto na Resolução CNJ n 335/2020, assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

B) É proibida a contratação do sistema Y-Proc e, caso a regra seja descumprida, Oswaldo poderá ser responsabilizado por improbidade administrativa, sem prejuízo da comunicação ao Tribunal de Contas respectivo.

Answer

A) Como o sistema Y-Proc custará menos de um milhão de reais, não há qualquer ilegalidade na sua contratação.

Answer

C) Se o sistema Y-Proc utilizar, preponderantemente, macrosserviços, autotenticação uniformizada e workflow, poderá ser usado pelo Tribunal de Justiça do Estado X.

Answer

D) Se o sistema Y-Proc utilizar, obrigatoriamente, as tecnologias com código aberto (open source), ele pode ser usado pelo Tribunal de Justiça do Estado X.

Answer

E) Se o contrato for celebrado, apenas Oswaldo poderá ser responsabilizado, já que é o ordenador de despesas. Otávio, por ser somente gestor de TIC, não tem responsabilidade disciplinar no caso.

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