Question

De acordo com a Lei nº 8.142/1990 que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde, os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) serão alocados como, EXCETO:

Accepted Answer

B) Investimentos previstos em lei orçamentária, de iniciativa do Poder Executivo e aprovados pela Conferência de Saúde.

Answer

A) Despesas de custeio e de capital do Ministério da Saúde, seus órgãos e entidades, da administração direta e indireta.

Answer

C) Investimentos previstos no Plano Quinquenal do Ministério da Saúde.

Answer

D) Cobertura das ações e serviços de saúde a serem implementados pelos Municípios, Estados e Distrito Federal.

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