Question

Tipo 1 – Página 16

Durante fiscalização sanitária em uma drogaria de médio porte, localizada em área urbana, a autoridade competente identifica que o estabelecimento funciona em horário estendido, incluindo períodos noturnos e finais de semana. Verifica-se, ainda, a oferta de serviços como orientação farmacêutica ao usuário, acompanhamento do uso de medicamentos, além da dispensação de medicamentos isentos de prescrição e sujeitos a controle especial. O responsável técnico encontra-se regularmente inscrito no Conselho Regional de Farmácia, porém sua presença não ocorre durante todo o período de funcionamento do estabelecimento. Diante desse cenário, e considerando as disposições da Lei nº 13.021, de 8 de agosto de 2014, que dispõe sobre o exercício e a fiscalização das atividades farmacêuticas, bem como suas alterações, indique a alternativa correta:

Accepted Answer

D) Ao reconhecer farmácias e drogarias como estabelecimentos de saúde, a legislação impõe a obrigatoriedade da presença do farmacêutico durante todo o horário de funcionamento, inclusive em períodos noturnos, finais de semana e feriados, sendo corresponsável pela orientação sanitária e assistência ao usuário.

Answer

A) A ausência do farmacêutico durante parte do horário de funcionamento é admissível, desde que o estabelecimento limite suas atividades à venda de medicamentos isentos de prescrição e produtos correlatos.

Answer

B) O estabelecimento pode manter funcionamento regular sem a presença contínua do farmacêutico, desde que haja responsável técnico formalmente designado e disponível para comparecimento sob demanda da autoridade sanitária.

Answer

C) A Lei nº 13.021/2014 permite a prestação de serviços de orientação farmacêutica e acompanhamento do uso de medicamentos apenas em farmácias públicas, vedando tais atividades em drogarias privadas.

Answer

E) A prestação de serviços clínicos pelo farmacêutico é facultativa e depende exclusivamente de autorização médica prévia, não sendo respaldada diretamente pela Lei nº 13.021/2014.

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