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A Construtora XPTO Ltda. emprega 35 profissionais entre pedreiro, mestre de obras, carpinteiro, eletricista e auxiliares de serviços gerais. Durante a realização de uma obra contratada da referida construtora em uma universidade federal, em uma visita técnica de fiscalização, a autoridade competente da Delegacia Regional do Trabalho lhe pediu a documentação a respeito das questões de segurança do trabalho. O responsável pela obra apresentou o PPRA e, mesmo assim, a autoridade competente aplicou uma penalidade prevista na Lei nº 6.514/1977. Com respeito à sanção (penalidade) aplicada, é CORRETO afirmar:

Accepted Answer

A) A sanção é justa, pois como a empresa tem mais de 20 trabalhadores, deveria apresentar o PCMAT contemplando este o PPRA.

Answer

B) A sanção é justa, pois, como a empresa tem menos de 40 trabalhadores, o PPRA supre todos os outros documentos, incluindo o PCMAT.

Answer

C) A sanção é injusta, pois a Lei prevê que o PPRA supre os outros documentos referentes à segurança no trabalho, independentemente do número de trabalhadores.

Answer

D) A sanção é injusta, pois, mesmo que se constate irregularidade, a autoridade competente deve orientar, ficando a cargo do Delegado Regional a aplicação de eventuais sanções.

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