Question

Com relação às responsabilidades do servidores públicos, assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

E) As sanções penais, cíveis e administrativas podem ser cumuladas, sendo independentes entre si.

Answer

A) Sempre que houver responsabilidade penal do s e r v i d o r, h a v e r á , n e c e s s a r i a m e n t e , a responsabilidade civil e a administrativa.

Answer

B) A responsabilidade penal não abrange as contravenções imputadas ao servidor, nessa qualidade.

Answer

C) A responsabilidade civil-administrativa resulta somente de ato comissivo praticado no desempenho do cargo ou função.

Answer

D) A responsabilidade administrativa do servidor não será afastada no caso de absolvição criminal que negue a existência do fato ou sua autoria.

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