Com relação ao Tribunal Penal Internaci… (Vunesp 2008)

Direitos HumanosOutros temasVunesp 2008

DPE MS

Com relação ao Tribunal Penal Internacional, é correto afirmar que

Aa competência do Tribunal restringir-se-á ao julgamento dos crimes de genocídio e crimes contra a humanidade.Bo Tribunal não terá jurisdição sobre pessoas que, à data da alegada prática do crime, não tenham ainda completado 21 anos de idade.Cos crimes da competência do Tribunal não prescrevem.Do Tribunal só terá competência relativamente aos crimes cometidos após 17.07.1998, data da sua criação. DFMS0801/01-DefensorPúbSubstituto 14

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.