Question

Segundo Maria Sylvia Zanella Di Pietro, “Administração Indireta é o conjunto de pessoas jurídicas, de direito público ou privado, criadas por lei, para desempenhar atividades assumidas pelo Estado, seja como serviço público, seja a título de intervenção no domínio econômico”. Assinale a alternativa correta, quanto à Administração Pública Indireta.

Accepted Answer

A) Somente por lei específica poderá ser criada autarquia e autorizada a instituição de empresa pública.

Answer

B) Somente por lei complementar poderá ser criada autarquia e autorizada a instituição de empresa pública.

Answer

C) Compõem a Administração Indireta, no direito positivo brasileiro, somente as autarquias e as empresas públicas.

Answer

D) Compõem a Administração Indireta, no direito positivo brasileiro, somente as sociedades de economia mista.

Answer

E) A autarquia pode ser criada por lei específica ou por lei complementar.

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