Question

De acordo com o princípio da motivação, que orienta a atuação da Administração Pública, é correto afirmar que:

Accepted Answer

A) A motivação, além de contemporânea à conduta administrativa fundamentada, deve ser explícita, clara e congruente em relação às circunstâncias que determinam os comportamentos administrativos justificados.

Answer

B) Nos atos administrativos de caráter discricionário, a motivação é dispensada, eis que exclusiva da atividade administrativa vinculada.

Answer

C) Nos atos administrativos de caráter vinculado, a motivação é dispensada, eis que exclusiva da atividade administrativa discricionária.

Answer

D) A falta de motivação do ato administrativo, mesmo quando a lei a exigir, não acarreta a invalidade do ato em questão, mas suspende a sua eficácia.

Answer

E) Quando a ordem jurídica dispensar a motivação do ato administrativo, se esta for realizada, o ato será inválido.

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