Question

Durante a fiscalização de uma farmácia pela vigilância sanitária, foi verificado que o farmacêutico utilizava vestimenta idêntica aos demais funcionários, não possibilitando a distinção de sua função. Foi realizada a notificação para que este item fosse observado. O farmacêutico responsável técnico pela farmácia recusouse a assinar o termo de visita, alegando que somente o Conselho Regional de Farmácia tem atribuição legal para fiscalizar o farmacêutico. A atitude desse farmacêutico está

Accepted Answer

A) errada, pois a RDC Anvisa nº 44, de 17 de gosto de 2009, estabelece que deve haver clara distinção do farmacêutico em relação aos demais funcionários.

Answer

B) correta, pois não compete à Vigilância Sanitária a fiscalização de assuntos relativos ao serviço farmacêutico.

Answer

C) errada, pois o farmacêutico é obrigado a assinar termo de visita ou inspeção seja da Vigilância Sanitária, seja do CRF.

Answer

D) correta, pois a RDC Anvisa nº 44, de 17 de agosto de 2009, estabelece que cabe à Vigilância Sanitária comunicar ao conselho de classe sobre infrações desse tipo e cobrar as providências tomadas.

Answer

E) errada, porque a Vigilância Sanitária só pode tomar decisões desse tipo quando a visita ou inspeção for acompanhada de fiscal do CRF.

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