Question

De acordo com a legislação que rege a RENAME, incluindo o Decreto no 7.508, de 28 de junho de 2011 e todas as suas atualizações, que regulamenta a Lei o n 8.080, de 19 de setembro de 1990, dispondo sobre a organização do SUS, o planejamento e a assistência à saúde, bem como a articulação interfederativa, e a Resolução de Consolidação CIT no 1, de 30 de março de 2021, assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

D) Os medicamentos constantes na RENAME devem ser financiados pelo Ministério da Saúde de acordo com as pactuações nas respectivas Comissões Intergestores e as normas vigentes para o financiamento do SUS.

Answer

A) O Estado, o Distrito Federal e o Município poderão adotar relações específicas e complementares de medicamentos, em consonância com a RENAME, respeitadas as responsabilidades dos entes pelo financiamento de medicamentos, de acordo com o pactuado nas Comissões Intergestores.

Answer

B) A inclusão, exclusão e alteração de medicamentos na RENAME deve levar em consideração a análise de eficácia, segurança, custo e a demanda epidemiológica específica.

Answer

C) Para garantir o acesso universal e igualitário à assistência farmacêutica, o medicamento deve ser prescrito por qualquer profissional de saúde, desde que esteja regularmente inscrito em seu respectivo Conselho de Classe.

Answer

E) A cada dois anos, o Ministério da Saúde consolidará e publicará as atualizações da RENAME, do respectivo Formulário Terapêutico Nacional e dos Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas.

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