Quanto ao vício verificado “quando o ag… (Vunesp 2002)

Questões de Direito Administrativo · Vunesp

Direito AdministrativoOutros temasVunesp 2002

CM Guarulhos

Quanto ao vício verificado “quando o agente pratica o ato visando a fim diverso daquele previsto, explícita ou implicitamente, na regra de competência”, é correto dizer:

AO ato administrativo assim viciado oportuniza a convalidação.BTrata-se de vício localizado no aspecto forma do ato administrativo.CRequer, para sua configuração, que o agente público que o cometa persiga fim pessoal.DConstitui noção jurídica que enseja o controle de aspectos discricionários dos atos administrativos.ENão é configurável como ato de improbidade administrativa.

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