Questões de Direitos Humanos · Fundatec

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CONCURSO PÚBLICO BRIGADA MILITAR - SOLDADO NÍVEL III CONCURSO PÚBLICO BRIGADA MILITAR

Questão de Direitos Humanos

Execução: Fundatec

Os tratados internalizados no ordenamento jurídico brasileiro, em observância ao rito fixado pelo Art. 5º, § 3º, da CF, são equiparados às Emendas Constitucionais. Assinale a alternativa INCORRETA.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.