Questões de Engenharia e Arquitetura · Rede SARAH

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Questão de Engenharia e Arquitetura

De acordo com o Estatuto da Cidade (Lei nº 10.257/2001), a propriedade urbana deve atender à sua função social, princípio fundamental da política urbana brasileira. Considerando esse marco legal, assinale a opção que expressa corretamente a condição para que a propriedade urbana cumpra sua função social.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.