Questões de Direito Penal · Fundatec

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Prefeitura Municipal de Sant'Ana do Livramento Concurso Público

Questão de Direito Penal

Em uma atitude de extremo vandalismo, uma pessoa retirou com o uso de uma alavanca de ferro as peças metálicas dos bebedouros de uma praça pública municipal, inclusive agredindo e lesionando um guarda municipal com a ferramenta, levando consigo o bebedouro, de grande importância e utilidade para as pessoas que utilizam daquele local, tanto para lazer como para a prática de atividades desportivas. Conforme o Código Penal Brasileiro, a ação dessa pessoa configura:

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.