Question

LEGISLAÇÕES

João é servidor público municipal e se ausentou do serviço durante o expediente sem prévia autorização do seu chefe imediato Carlos que, ao constatar o fato, aplicou a penalidade de demissão a João. Indignado, João conversando com seu amigo Mário, argumenta que a penalidade para o ato que ele cometera foi exagerado e que o correto deveria ser a penalidade de suspensão. Mário, por sua vez, diz que João e Carlos estão errados e que a penalidade deveria ser a advertência. De acordo com o Estatuto do Servidor Público da Prefeitura de Paraíba do Sul, marque a alternativa CORRETA:

Accepted Answer

C) Mário está correto ao afirmar que a penalidade adequada ao caso de seu amigo João é a advertência, que será aplicada por escrito nos casos de inobservância de dever funcional e proibições aos servidores, dentre elas: se ausentar do serviço durante o expediente sem prévia autorização do chefe imediato;

Answer

A) A demissão de João foi corretamente aplicada pelo seu superior, pois se ausentar do serviço durante o expediente sem prévia autorização do chefe imediato se enquadra no caso de demissão;

Answer

B) João está correto ao afirmar que a penalidade que deveria ser aplicada é a de suspensão e não a de demissão;

Answer

D) Não há nenhuma penalidade a ser aplicada nesse caso, pois é permitido ao servidor se ausentar durante o expediente sem prévia autorização do chefe imediato.

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